Exma. Senhora
M.I. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Arqª Helena Roseta

Requerimento nº 029/CDSPP/2018

Exma. Senhora Presidente,

No passado dia 20 de Novembro, na sessão ordinária, 43ª Reunião, no 1º ponto do P.O.D., relativo à Informação Escrita do Presidente, o requerente inquiriu o Senhor Presidente da Câmara, relativamente à lista de benefícios fiscais atribuídos por esta.

A pergunta foi realizada, nos seguintes moldes: "no capítulo da Unidade de Coordenação Territorial, página 12, quadro 5, é-nos apresentada uma relação - por grosso - dos benefícios fiscais atribuídos. Seria importante saber:

1. Qual o montante. No total e por beneficiário.
2. A lista dos beneficiários"

Esta questão, que consideramos de grande importância, para a transparência que deve nortear a CML, nestes e também em outros domínios, ficou por responder.

Assim, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal:

• A Lista de todos os beneficiários, aos quais a C.M.L. atribuiu um benefício fiscal
• O motivo para a atribuição desse mesmo benefício
• O valor do citado benefício

Lisboa, 3 de Dezembro de 2018

O Deputado do CDS
Diogo Moura