Exma. Senhora
M.I. Presidente da
Assembleia Municipal de Lisboa
Arqª Helena Roseta

Requerimento nº 022/CDSPP/2018

Exma. Senhora Presidente,

No âmbito da aprovação da Estratégia e Plano Municipal dos Mercados de Lisboa 2017-2020;

Tendo em conta a celebração de protocolo com o Estado Português para cedência do piso 1 do Mercado 31 de Janeiro, para instalação da uma Loja do Cidadão;

Face ao início dos trabalhos suprarreferidos e sem qualquer aviso no local, designadamente a intervenção em curso, a duração prevista, assim como outros serviços que serão prestados e criados no espaço.

Assim, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal:

• Cópia do projeto de obras da Loja do Cidadão no Mercado 31 de Janeiro;
• Relação dos novos espaços a criar, designadamente lojas no piso 1 mas também no piso 0;
• Se o processo de seleção de ocupantes de novos espaços será efetuado pela Junta de Freguesia, no âmbito da transferência do equipamento;
• Quais os critérios de seleção de novos comerciantes e/ou redistribuição de espaços.

Lisboa, 28 de Agosto de 2018

O Deputado
Diogo Moura

resposta da CML: