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Pela contratualização de vagas em creches e jardins-de-infância com os sectores social e privado na cidade de Lisboa
20-04-2018

Lisboa tem vindo a apresentar um decréscimo na população residente desde os anos 80 e uma diminuição da dimensão média das famílias, sendo cada vez mais uma cidade envelhecida.

No concelho de Lisboa registou-se uma queda de 3,5 pontos percentuais da taxa bruta de natalidade desde 1981, em linha com o resto do país, o que faz de Portugal um dos Estados Membros com a mais baixa taxa de natalidade da União Europeia.

Também o índice de fecundidade em Portugal é dos mais baixos da Europa e do Mundo. Em Lisboa o cenário é idêntico e a taxa tem vindo a diminuir nos últimos anos, apesar de ainda estar acima da média nacional.

Enquanto fenómeno sociológico, as mulheres têm vindo a retardar a maternidade até ser assegurada a estabilidade profissional desejada, mas outro dos factores está relacionado com a falta de apoio aos pais e às crianças que condiciona a decisão de ter mais filhos.

Acresce que comparando com o resto do país, Lisboa é o concelho pior servido em termos de estruturas formais de apoio à primeira infância (creches e jardins-de-infância) e os compromissos assumidos nos últimos anos por parte do executivo socialista em matéria de cobertura de creches ficaram por cumprir.

De acordo com o último diagnóstico social de Lisboa, a evolução das respostas sociais no domínio da infância e juventude registaram apenas um ligeiro aumento desde 2007.

Das mais de 2500 vagas de creche prometidas, cerca de 60% nunca chegaram a ser concretizadas pelos executivos socialistas e agora o horizonte temporal chega a 2020.

Segundo a fonte supra-referida, analisada a distribuição da população dos 0 aos 14 anos pelas freguesias de Lisboa, constata-se que a freguesia mais jovem era Parque das Nações com 20% da população dos 0 aos 14 anos, precisamente aquela que menos equipamentos tem, não existindo nenhuma creche não lucrativa.

O apoio à família e à natalidade assumem particular relevância no âmbito da intervenção do município, onde as políticas na área do apoio formal à primeira infância devem ser prosseguidas em diálogo constante.

Consideramos essencial que a CML garanta as respostas necessárias em termos de reforço de creches e de pré-escolar de forma a garantir uma resposta mais rápida e mais eficiente.

Este reforço pode ser potenciado com proveito para todos, se realizado em parceria com as Instituições Particulares de Solidariedade Social e com as creches privadas, criando uma oferta para todas as famílias, de forma rápida e sem necessidade de criação massiva de infra-estruturas ou duplicação de respostas.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Deve ser feito o levantamento da lista de espera nas creches públicas e feita a identificação das vagas disponíveis nas creches do sector social e do sector privado;

2. Seja desenhado um modelo de contratualização de vagas nas creches e jardins-de-infância dos sectores social e privado garantindo que as famílias paguem apenas a parte compatível com a sua situação económica e que a dimensão do agregado familiar seja tida em conta para efeitos desse mesmo cálculo;

3. Seja iniciada a contratualização de um programa piloto numa freguesia da cidade de Lisboa onde a carência de vagas seja particularmente acentuada.

Lisboa, 19 de Abril de 2018

O Grupo Municipal do CDS-PP
João Maria Condeixa