No Bairro do Arco do Cego foram concluídas as obras, no âmbito do Programa Uma Praça em Cada Bairro, que visaram a repavimentação das faixas de rodagem e passeios e a melhoria de acessibilidade pedonal através do nivelamento de passagens de peões, entre outros.

As obras cumpriram, em grande parte, o propósito para que foram efectuadas mas trouxeram um conjunto de problemas suplementares, nomeadamente pela alteração do circuito de circulação interno do bairro, pela diminuição dos lugares de estacionamento e do tamanho destes e pelas alterações ao plano de acessibilidades pedonal terem ficado incompletas.

Colocam-se, também, algumas dúvidas quanto à metodologia definida na intervenção quanto ao acesso a veículos de emergência a edifícios e serviços pela existência de pilaretes fixos, a ausência de mobiliário urbano e de espaços dedicados à tomada e largada de alunos, entre outros.

Por outro lado, a introdução de uma zona 20 reveste-se de uma nova forma de encarar o espaço público e a circulação viária à qual, quer peões quer condutores, desconhecem.

Verifica-se, ainda, que a intervenção difere do projecto que se encontra publicado no site da Câmara Municipal de Lisboa, pelo que importa dar conhecimento público do desenho final à Assembleia Municipal e, em particular, aos residentes do Bairro e aos estabelecimentos de ensino existentes.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS/PP propõe que Assembleia Municipal de Lisboa que recomenda à Câmara Municipal de Lisboa que:

• Proceda à avaliação da introdução de espaço para tomada e largada de alunos, em particular do Jardim de Infância e Escola Básica evitando, dessa forma, o estacionamento e paragem na faixa de rodagem ou em cima do passeio;
• Reveja a necessidade de melhoria da sinalética vertical no Bairro e implemente sinalização horizontal, nomeadamente a pintura de passadeiras, nos locais de maior acesso de peões e de tráfego automóvel;
• Disponibilize o plano de segurança projectado para o Bairro, em particular no que concerne ao acesso de veículos pesados de emergência;
• Informe que mobiliário urbano será implementado no espaço público e respectiva calendarização da intervenção;
• Remeta a este órgão o projecto final de intervenção no Bairro;
• Elabore um plano informativo e de sensibilização, em parceria com os estabelecimentos de ensino existentes, relativo às alterações de trânsito efectuadas e dando nota do devido enquadramento das denominadas “Zonas 20”.

Lisboa, 18 de Novembro de 2016

O Grupo Municipal do CDS-PP

João Diogo Moura