Assembleia Municipal de Lisboa
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Perguntas sobre freguesias
11-11-2014
  • Diogo Moura, deputado municipal

Na terceira sessão dedicada a Perguntas à CML, o CDS volta a trazer problemas quotidianos da nossa cidade, alguns repetidos e outros que têm sido alvo de preocupação dos munícipes.
Colocaremos, por isso, questões sucintas e directas esperando que as respostas abordem satisfatoriamente todos os quesitos contidos nas perguntas.

Dirigindo-me ao Senhor Vereador Jorge Máximo e no que respeita a Obras Municipais, gostaria de aferir o seguinte:
Desde o final do ano passado que o executivo camarário tem vindo a anunciar um plano de repavimentação para a Cidade.
Na sessão de perguntas à CML ocorrido em Julho deste ano, questionámos o Senhor Vereador sobre o prazo real de apresentação do plano (uma vez que a data anunciada para Junho estava ultrapassada), bem como a sugestão de inclusão de artérias que consideramos de intervenção prioritária.
Na mesma reunião, o Senhor Vereador comprometeu-se a avaliar as sugestões, integrando-as no futuro Plano. E por aqui ficámos.
Entretanto, decorridos alguns meses, tivemos conhecimento da apresentação desse plano em sede de Câmara. Para nosso espanto até a própria comunicação social teve conhecimento do plano primeiro que esta Assembleia…
Aliás, ainda recentemente apreciámos e votámos propostas nesta Assembleia, no âmbito do Plano de Investimentos Plurianual de Repavimentação da Cidade, sem que o mesmo seja do nosso conhecimento.
Em suma, temos uma promessa por cumprir, deliberamos propostas remetidas pela CML com base num plano que desconhecemos, a não ser que tem um raio de actuação de 550.000m2 e um investimento de €13,5 milhões de euros.
Estamos a deliberar sobre compromissos para 2016 sem saber quais as intervenções previstas para o imediato e a fundamentação que sustenta a priorização de intervenções.
E nem vou aqui contabilizar o requerimento que lhe enviei com o mesmo pedido, que continua sem resposta. Ficaremos gratos quando der conhecimento, à Assembleia Municipal de Lisboa, do Plano e do cronograma de Repavimentação da Cidade de Lisboa.
Por outro lado, e relembrando as promessas efectuadas nesta Assembleia em Abril e Julho, perguntamos se as intervenções propostas pelo CDS nas Ruas de São Pedro de Alcântara (Misericórdia), António Cândido (Avenidas Novas), Augusto Rosa (Santa Maria Maior) e Prof. Sousa da Câmara (Campolide) estão contempladas no Plano e quais as datas previstas de início e conclusão das obras.

Senhor Vereador, gostaríamos de voltar à situação lamentável em que se encontra a Avenida Rovisco Pais, particularmente desde as obras do Metropolitano, quando a CML decidiu fechar esta artéria ao trânsito.
No decorrer deste tempo, já a Av. Duque D’Ávila foi reperfilada e a intervenção na Rua Alves Redol concluída. Ao mesmo tempo, a Rovisco Pais esteve fechada ao trânsito, depois abriu para permitir estacionamento e acessos privados e agora encontra-se aberta à livre circulação. O estado do pavimento, esse, mantém-se lastimável.
No final da avenida e na confluência com a Rua Dona Filipa de Vilhena, Rua Dona Estefânia e Av. Duque d’Ávila, o acesso tornou-se numa armadilha para quem a pretende atravessar, seja a pé ou de viatura.
A CML, através do seu site, anunciava o início de obras para 2 de Junho. Decorreram mais de 5 meses, a juntar aos anos de caos nesta artéria, e não se vislumbram quaisquer obras.
Assim, Senhor Vereador, gostaríamos que nos informasse qual o ponto de situação sobre este processo, para quando se prevê o início das obras, se a intervenção de reperfilamento irá manter a continuidade da ciclovia, se se irão manter os 2 sentidos de trânsito e se, como foi veiculado por variadas vezes mas sem dados factuais, existe algum compromisso ou cláusula contratual que estipule que o custo da obra será imputado na totalidade, ou em parte, à Metro/Carris.

Para terminar, Senhor Vereador, trago-lhe um problema que tem deixado inúmeros munícipes, e também a nós, perplexos.
Falo das taxas cobradas para acesso a equipamentos desportivos da Cidade.
No seguimento da Reforma Administrativa e a subsequente transferência de equipamentos para as Juntas de Freguesias, temos assistido a um aumento das taxas cobradas bem como a uma segregação económica no acesso, espelhado na diferenciação entre preços praticados para fregueses em que o equipamento se encontra instalado e para os utentes de outras freguesias.
Não se compreende como é que em equipamentos municipais, que são geridos numa perspectiva de oferta municipal, de repente e apenas porque passam a ser geridos por uma junta, sejam criados factores de diferenciação que levam os munícipes a sentirem-se excluídos.
E porque relatar factos humaniza e simplifica a compreensão do problema, reporto a situação que se vive no acesso à Piscina Municipal da Ameixoeira.
Como certamente terá conhecimento, a freguesia do Lumiar teve, no passado recente, uma piscina localizada nos terrenos adjacentes ao Mercado do Lumiar que foi demolida, quando da construção do eixo Norte-Sul.
Assim, os munícipes do Lumiar tiveram de utilizar o equipamento mais próximo, ou seja, a Piscina Municipal da Ameixoeira. Nessa altura fizeram-se obras e as mensalidades foram todas aumentadas, segundo os critérios já existentes, como a idade, a situação de reformas e outras.
Com a transferência do equipamento para a Junta de Freguesia de Santa Clara, os munícipes desta freguesia têm as suas mensalidades bonificadas por estarem na área de residência da piscina, e os não residentes, por exemplo do Lumiar, viram as suas mensalidades agravadas o que originou, para alguns, a necessidade de desistir das actividades ali efectuadas.
No caso do Lumiar, Senhor Vereador, falamos de freguesias que viram a sua piscina ser destruída restando-lhes a opção da Piscina Municipal da Ameixoeira, uma vez que o outro equipamento existente, a piscina do Campo Grande, encontra-se inactiva há vários anos.
Face ao exposto, Senhor Vereador, importa que esclareça a Assembleia, e os munícipes em particular, se o Município acautelou uma norma de fixação dos preços das taxas a praticar no sentido de todos os lisboetas terem, à semelhança do passado recente, as mesmas condições de acesso.
Por outro lado, que medidas serão tomadas pelo Município para resolver estas situações de manifesta injustiça?