Assembleia Municipal de Lisboa
Grupos Municipais
logotipo
Página do Grupo Municipal do Partido Popular (CDS/PP)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Popular (CDS/PP)
*
Abastecimento de Veículos Eléctricos

Debatida e votada: 18 de Fevereiro de 2014
Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor - PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN / 4 IND/ 1 Presidente da AML - Contra - PS

A Mobilidade Sustentável "chegou para ficar" e Lisboa não pode ficar atrás das restantes congéneres europeias, sob pena de deixar de ser atractiva e sustentável. Actualmente, os estudos indicam que a qualidade vida dos cidadãos está totalmente ligada à qualidade ambiental, à mobilidade, ao lazer.

A Mobilidade Eléctrica é hoje uma das vertentes mais visíveis deste novo paradigma da Mobilidade Sustentável, motivada pela crescente dependência energética do petróleo e pelo impacto ambiental que daí resulta.

Portugal em geral e a Cidade de Lisboa em particular têm sido pioneiros no desenvolvimento de novos modelos energéticos para a mobilidade, que visam melhorar a qualidade de vida das cidades, dos seus habitantes e dos seus visitantes.

Na área da Mobilidade Eléctrica, os veículos eléctricos são "o rosto" deste novo paradigma das deslocações em meio de transporte. Ao contrário de um veículo convencional ou híbrido, o carro eléctrico não usa um motor de combustão. Por esta razão é um veículo com menores emissões de gases poluentes.

O Município de Lisboa foi também pioneiro neste campo e actualmente grande parte da sua frota é composta por veículos eléctricos.

Para que toda esta dinâmica funcione em pleno, é necessária uma rede bem estruturada de postos de carregamento - rede gerida pela empresa MOBI.E em projecto-piloto - sendo que os postos de carregamento estão localizados em garagens particulares, parques de estacionamento público, parques de estacionamento dos centros comerciais, hotéis, aeroportos, bombas de gasolina e na via pública dos municípios que aderiram à rede piloto. De notar que a Rede MOBI.E tem dois tipos de carregamento para veículos eléctricos: normal e rápido.

O Município de Lisboa aderiu à rede piloto e os postos de abastecimento rápido são hoje visíveis em diversas zonas da cidade, tendo sido reservados para o efeito lugares de paragem na via pública, destinados especificamente ao carregamento das baterias deste tipo de veículos.

No entanto, é hoje notório que a rede de postos de abastecimento carece de uma manutenção cuidada e urgente, sendo muitos os casos de postos de abastecimento eléctricos na cidade de Lisboa que estão em mau estado de conservação, vandalizados ou mesmo desligados/avariados, sem funcionar (ver anexo). As queixas dos utilizadores de veículos eléctricos chegam muitas vezes à Câmara Municipal de Lisboa e os próprios motoristas da frota da CML têm denunciado algumas anomalias desta rede.

Por outro lado, os lugares reservados para o carregamento de veículos eléctricos estão recorrentemente ocupados por outro tipo de veículos, inviabilizando o carregamento das viaturas. Estamos perante estacionamento abusivo e ilegal mas muito do qual é da responsabilidade do Município, uma vez que não colocou junto aos postos de abastecimento a sinalização vertical adequada, reservando estes lugares para o efeito devido. Esta lacuna de sinalização inviabiliza também acções de fiscalização por parte das forças de segurança, tornando a rede ainda mais inoperacional.

Especificamente, e a título de exemplo, os Deputados Municipais do CDS-PP detectaram as seguintes irregularidades na rede:

• Campo das Amoreiras (Charneca): ausência de sinalização vertical e posto de
• carregamento inoperacional (ver anexo);
• Praça de Espanha: ausência de sinalização vertical, um aparelho inoperacional, um
• aparelho vandalizado e outro com dificuldade de leitura no visor (ver anexo);
• Estrada da Luz, junto ao Largo da Luz: ausência de sinalização vertical (ver anexo);
• Rua Poeta Bocage (Telheiras): ausência de sinalização vertical (ver anexo);
• Largo de Santos: ausência de sinalização vertical;
• Avenida 24 de Julho: ausência de sinalização vertical;
• Avenida Dom Carlos I: ausência de sinalização vertical;
• Avenida de Berlim: ausência de sinalização vertical;
• Rua Cidade de Nova Lisboa: ausência de sinalização vertical;
• Avenida do Brasil: ausência de sinalização vertical;
• Avenida Maria Helena Vieira da Silva: ausência de sinalização vertical;
• Praça Duque da Terceira (Cais do Sodré): ausência de sinalização vertical;
• Rua Manuel Marques: ausência de sinalização vertical.

Desta forma, torna-se necessário corrigir com urgência estas anomalias na rede de postos de carregamento, para que a mesma se torne mais operacional, e permitindo de novo aos seus utilizadores a capacidade de reposição dos níveis de energia necessários em todos os postos localizados para o efeito, permitindo a selecção dos locais de carregamento, permitindo o planeamento dos trajectos e permitindo saber o estado de carregamento do seu veículo. Tudo isto em lugares devidamente sinalizados e reservados para o devido efeito.

Assim, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - A Câmara Municipal de Lisboa, através dos pelouros e serviços competentes, elabore uma listagem detalhada dos postos de abastecimento eléctrico existentes na via pública da cidade, especificando o estado de funcionamento, a conservação dos respectivos postos e a
existência ou inexistência de sinalização vertical adequada;

2 - A Câmara Municipal de Lisboa faça chegar à empresa MOBI.E, as anomalias detectadas para que, em articulação com a mesma empresa, se proceda à reparação e normalização dos respectivos postos de carregamento;

3 - A Câmara Municipal de Lisboa coloque a sinalização vertical adequada (sinal de trânsito e respectivo adicional), nos locais onde a mesma ainda não exista, transformando de facto estes lugares na via pública em locais reservados ao abastecimento de veículos eléctricos, permitindo uma maior fiscalização por parte das entidades policiais relativamente aos
abusos recorrentes.

Lisboa, 17 de Fevereiro de 2014
Pelo Grupo Municipal do CDS-PP
Telmo Correia