Quarteirão da Portugália - Audição pública

Aberta à participação dos cidadãos, 18 de julho, 17.30, no Fórum Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa
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Aprovado pela CML em 21.12.2011
Programa de Valorização do Património - PVP
21-12-2011

O Programa de Valorização do Património - PVP foi aprovado pela Câmara Municipal em 21.12.2011, através da proposta 679/2011, para "reabilitar, gerir e valorizar o património habitacional municipal”.

O PVP tem como objectivos genéricos:

  • garantir a função social do município no apoio ao acesso à habitação;
  • promover a adequação entre a oferta e a procura, através de novas modalidades de arrendamento acessível;
  • contribuir para atrair população jovem para residir em Lisboa;
  • gerar recursos financeiros para uma gestão equitativa e sustentável do património habitacional municipal;
  • contribuir para dinamizar processos de reabilitação urbana

Os conteúdos do PVP são os seguintes:

  • Uma base para a avaliação estratégica dos vários modelos de intervenção disponíveis para o Património Habitacional Municipal
  • Um conjunto de Programas de Intervenção (venda, arrendamento e reabilitação), de acordo com a situação actual efectiva do património, os vários públicos alvo e os objectivos aprovados pela CML
  • Uma metodologia interdepartamental de verificação da situação e condições do património habitacional e dos critérios de afectação às diferentes modalidades de intervenção
  • Listagens dinâmicas de edifícios habitacionais municipais, ocupados e devolutos, com indicação do nº de fracções, actualizadas e conferidas com os compromissos e com indicação dos Programas de Intervenção adequados
  • Medidas propostas para a implementação do PVP e respectivo cronograma, com indicação de quem depende a sua aprovação (AML, Governo, CML e pelouro da Habitação)

O PVP vem na sequência do Programa Local de Habitação de Lisboa - PLH, cuja metodologia foi aprovada pela CML em 2008, tendo dado origem a um processo participativo do qual resultou uma Proposta Estratégica do PLH, consubstanciada na proposta 1115/2009, aprovada em 11 de Novembro de 2009 pela Câmara Municipal e em 12 de Janeiro de 2010 pela Assembleia Municipal. A Proposta Estratégica consagrou os objectivos do PLH, bem como um largo conjunto de medidas, entre as quais a indispensável reabilitação, gestão e valorização do património habitacional municipal, que o PVP veio concretizar.

O PVP desenvolve-se em 4 volumes, anexos à Proposta
Volume I do PVP - Relatório final
Volume II do PVP - Programas de Intervenção e Projectos Complementares
Volume III do PVP - Listagens dinâmicas
Relatório de Avaliação Estratégica do Consultor Externo

Documentos

  • Proposta 679/2011, de 21.12.2011, que aprovou o lançamento do PVP
  • Índice geral do PVP - Programa de Valorização do Património
  • Volume I do PVP - Relatório final
  • Volume II do PVP - Programas de Intervenção e Projectos Complementares
  • Volume III do PVP - Listagens dinâmicas
  • Relatório de Avaliação Estratégica do Consultor Externo
  • Apresentação do PVP à CML em 14.12.2011
Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 679/2011119 Kb
Documento em formato application/pdf Índice geral do PVP39 Kb
Documento em formato application/pdf Volume I do PVP - Relatório final938 Kb
Documento em formato application/pdf Volume II do PVP 425 Kb
Documento em formato application/pdf Volume III do PVP 458 Kb
Documento em formato application/pdf Relatório de Avaliação Estratégica do Consultor Externo 1150 Kb
Documento em formato application/pdf Apresentação do PVP à CML132 Kb