Assembleia Municipal de Lisboa
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Reforma Administrativa de Lisboa - Primeiro Relatório Trimestral de Monitorização
05-05-2014

A reforma administrativa da cidade de Lisboa encontra-se em pleno curso. A implementação resulta da publicação da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, referente à Reorganização Administrativa de Lisboa, nos termos qual foram consagradas novas competências próprias e os respetivos meios financeiros das Freguesias, tendo sido aprovado um novo mapa administrativo da cidade. Posteriormente foi aprovada, em 21 de janeiro de 2014, a Deliberação 6/AML/2014 da Assembleia Municipal, resultante das Propostas 915/CM2013, 916/CM2013 e 4/CM/2014, que fixaram o elenco das missões de interesse geral e comum a toda ou a uma parte significativa da cidade e os critérios de transição dos recursos humanos do mapa de pessoal do Município de Lisboa que acompanham a atribuição das novas competências às juntas de freguesia.

Neste primeiro relatório trimestral de monitorização e de acompanhamento técnico da implementação do processo de reforma administrativa, apreciado pela Assembleia Municipal em 15 de julho de 2014, através da Proposta 278/CM/2014, que deu origem à Deliberação em anexo, é desenvolvida uma análise do estado-da-arte do processo de reforma administrativa de Lisboa, à data de 30 de Abril de 2014, ou seja, cerca de 3 meses após a aprovação da referida Deliberação 6/AML/2014.

Esta primeira análise de monitorização foi efetuada com o foco na capacitação administrativa e organizacional das 24 juntas de freguesia sendo que nos seguintes
relatórios se ampliarão os focos de monitorização e de análise, para a globalidade dos
universos e das problemáticas administrativas e urbanas em questão.

Apresentam-se uma série de indicadores quantitativos subdivididos pelas principais dimensões de áreas de competências e de recursos transitados, e ainda por campos de carácter transversal como na dotação de instalações e de estruturas de suporte administrativo. Estes indicadores suportam por sua vez uma análise de teor mais qualitativo, que incluiu visitas concretas ao terreno – no caso, sucederam-se até agora visitas a cinco Juntas de Freguesia (Estrela, Alvalade, Santa Maria Maior, Olivais e Belém), e a uma correspondente entrevista, por guião de questões, aos respetivos presidentes e seus executivos.

Documentos
Documento em formato application/pdf Reforma Administrativa de Lisboa - Primeiro Relatório Trimestral de Monitorização2892 Kb
Documento em formato application/pdf Deliberação da AML sobre o 1º Relatório Trimestral de Monitorização da Reforma Administrativa de Lisboa297 Kb