Assembleia Municipal de Lisboa
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segundo período de consulta pública
17-04-2018

Entra em segundo período de consulta pública, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, o projecto de Regulamento do Património Imobiliário do Município de Lisboa, aprovado pela Câmara, em 30 de Novembro de 2016, através da Proposta 634/CM/2016, incorporando os contributos e sugestões insertos no Relatório de Ponderação.
O termo do prazo para a recepção de contributos resultantes da audiência de interessados e do novo período de apreciação pública, fixa-se no trigésimo dia a contar da data de publicação em Boletim Municipal e na Internet, data de publicação que será aqui devidamente assinalada.

Veja em baixo:

  • Proposta 166/CM/2018 - Regulamento Património nova consulta publica 28.03.2018
  • Projecto de Regulamento do Património Imobiliário do Município de Lisboa
  • Relatório de Ponderação e documentos anexos
  • Proposta 634/CM/2016
  • Apresentação do Projecto de Regulamento no dia 7.2.2017 Ler mais
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Versão em consulta pública
02-02-2017

Está em consulta pública o projecto de Regulamento do Património Imobiliário do Município de Lisboa, aprovado pela Câmara, em 30 de novembro de 2016, através da Proposta 634/CM/2016. Veja em baixo a proposta 634/CM/2016, o documento submetido a consulta pública e a apresentação resumo do mesmo, feita na sessão pública da 1ª Comissão Permanente em 7.2.2017. Ler mais

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03-11-2016

Este programa corresponde a uma linha de financiamento, contratada pela CML com o Banco Europeu de Investimentos, no montante global de 250 M €, que constitui a primeira aprovação no âmbito do Plano Juncker para um município em toda a União Europeia.
O Programa foi aprovado pela Câmara em 27 de outubro, através da Proposta 605/CM/2016, apreciada pela Assembleia Municipal em 15 de novembro de 2016. Ler mais

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16-05-2016

Este projecto de Regulamento de Património Imobiliário, juntamente com a Estratégia para uma Gestão Sustentável do Património Imobiliário Municipal e o Manual de Boas Práticas de Avaliação Imobiliária, foram entregues na Assembleia Municipal aos Representantes dos Grupos Municipais e Deputados Independentes em 16 de maio de 2016, em resposta à Recomendação 1/83 (Pres)- Para uma gestão patrimonial sustentada e sustentável aprovada pela AML em 20 de outubro de 2015. Trata-se de uma versão preliminar para debate entre as forças políticas representadas na AML e na CML com o Vereador Manuel Salgado, após o que o projecto de regulamento será submetida à apreciação dos dois órgãos. municipais. Ler mais

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16-05-2016

Esta Estratégia para uma Gestão Sustentável do Património Imobiliário Municipal, juntamente com o Projeto de Regulamento de Património Imobiliário e o Manual de Boas Práticas de Avaliação Imobiliária, foram entregues na Assembleia Municipal aos Representantes dos Grupos Municipais e Deputados Independentes em 16 de maio de 2016, em resposta à Recomendação 1/83 (Pres)- Para uma gestão patrimonial sustentada e sustentável aprovada pela AML em 20 de outubro de 2015. Trata-se de uma versão preliminar para debate entre as forças políticas representadas na AML e na CML com o Vereador Manuel Salgado, após o que será submetida à apreciação dos dois órgãos municipais. Ler mais

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16-05-2016

Este Manual de Boas Práticas de Avaliação Imobiliária, juntamente com o Projeto de Regulamento de Património Imobiliário e com a Estratégia para uma Gestão Sustentável do Património Imobiliário Municipal, foram entregues na Assembleia Municipal aos Representantes dos Grupos Municipais e Deputados Independentes em 16 de maio de 2016, em resposta à Recomendação 1/83 (Pres)- Para uma gestão patrimonial sustentada e sustentável aprovada pela AML em 20 de outubro de 2015. Trata-se de uma versão preliminar para debate entre as forças políticas representadas na AML e na CML com o Vereador Manuel Salgado, após o que será submetida à apreciação da Câmara Municipal. Ler mais

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Aprovado pela CML em 21.12.2011
21-12-2011

O Programa de Valorização do Património - PVP foi aprovado pela Câmara Municipal em 21.12.2011, através da proposta 679/2011, para "reabilitar, gerir e valorizar o património habitacional municipal”. Ler mais