Assembleia Municipal de Lisboa
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20-12-2018

As três linhas gerais orientadoras da presente proposta de Mapa de Pessoal são as seguintes:
1. Renovação do Mapa de Pessoal, concretizada através de um Plano de Recrutamento para 2019, que prevê, além dos 21 Concursos externos já autorizados, mais 8 concursos externos, num total de vagas resultante de 293, bem como de 12 vagas relativas a 5 concursos internos previstos
2. Valorização Profissional dos trabalhadores do Município
3. Estabilidade no emprego, na sequência já dos trabalhos da Comissão de Avaliação Bipartida do Município de Lisboa, no âmbito do PREVPAP, tendo sido acautelados os postos de trabalho que venham a ser necessários para a regularização dos trabalhadores sem vinculo adequado. O Mapa de Pessoal 2019 foi aprovado pela assembleia municipal em 20.12.2018 através da aprovação da Proposta 718/CM/2018. Ler mais

20-12-2018

Na elaboração da Tabela de Taxas Municipais para 2019 foi considerada a alteração do valor da Taxa Municipal Turística - taxa de dormida, que depende da aprovação da alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa.
A aprovação da Tabela de Taxas Municipais para 2019 faz parte da Proposta 718/CM/2018 e a aprovação da alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, faz parte da Proposta 817/CM/2018.
A alteração ao Regulamento de taxas foi aprovada em 18.12.2018 e a Tabela de Taxas para 2019 foi aprovada em 20 de dezembro de 2018. Ler mais

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20-12-2018

O Orçamento 2019 para a cidade de Lisboa aprovado pela Câmara foi submetido à Assembleia através da Proposta 718/CM/2018 rectificada pela Proposta 718-A/CM/2018 – Alteração dos documentos anexos à Proposta 718/CM/2018 relativos ao Orçamento para 2019 e às Grandes Opções do Plano 2019-2022. Foi aprovado pela AML em 20.11.2018. Ler mais

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20-12-2018

As Grandes Opções do Plano 2019-2022 para a cidade de Lisboa 2019-2022 aprovadas pela Câmara foram submetidas à Assembleia através da Proposta 718/CM/2018 rectificada pela Proposta 718-A/CM/2018 – Alteração dos documentos anexos à Proposta 718/CM/2018 relativos ao Orçamento para 2019 e às Grandes Opções do Plano 2019-2022. O documento foi aprovado pela AML em 20.12.2018. Ler mais