Na elaboração da Tabela de Taxas Municipais para 2019 foi considerada a alteração do valor da Taxa Municipal Turística - taxa de dormida, que depende da aprovação da alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa.
A aprovação da Tabela de Taxas Municipais para 2019 faz parte da Proposta 718/CM/2018 e a aprovação da alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, faz parte da Proposta 817/CM/2018.
A alteração ao Regulamento de taxas foi aprovada em 18.12.2018 e a Tabela de Taxas para 2019 foi aprovada em 20 de dezembro de 2018.