Assembleia Municipal de Lisboa
Plano Diretor Municipal de Lisboa, em vigor
30-03-2022

O Plano Diretor Municipal de Lisboa, em vigor, foi aprovado em 24 de julho de 2012 pela Deliberação n.º 47/AML/2012. Publicado pelo Aviso nº 11622/2012 no Diário da República, 2.ª Série - n.º 168 de 30 de agosto de 2012, alterado por adaptação pela Deliberação n.º 347/CM/2020 de 2 de julho de 2020 e republicado através da Declaração nº 70/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, nº 173, de 4 de setembro de 2020, retificado através da Declaração de Retificação n.º 703/2020, publicada no Diário da República, 2.ª Série - n.º 202 de 16 de Outubro de 2020.