Assembleia Municipal de Lisboa
Debates Temáticos e Debates Específicos
18-10-2021

Os Debates Temáticos e os Debates Específicos promovidos pela Assembleia Municipal estão previstos nos artigos 38º, 39º e 87º do Regimento.
Cada um tem diferentes especificidades de acordo com o descrito abaixo:

Os debates temáticos podem ser propostos pelo Presidente da Assembleia, pelas Comissões Permanentes e Eventuais e pelos Grupos Municipais, através de uma proposta contendo tema, data, formato e sugestão de personalidades e entidades a convidar. O formato final do debate é decidido em plenário, ouvida a Conferência de Representantes, e inclui obrigatoriamente um Relatório da Assembleia Municipal e uma Deliberação final contendo as principais conclusões e recomendações aprovadas pela Assembleia.
Os debates temáticos são abertos à participação e intervenção de organizações, instituições, individualidades e cidadãos de Lisboa em geral.

Os Debates Específicos pode ser propostos pela a Presidente da Assembleia, as Comissões Permanentes e Eventuais, os Grupos Municipais e os Deputados não inscritos na sua globalidade à Mesa da Assembleia, em cada semestre, a realização de debates sobre matérias específicas de política municipal. O modelo de debate será acordado previamente em Conferência de Representantes, sob proposta da Mesa. Os debates propostos devem ser acompanhados de um documento enquadrador com os temas que se propõem debater. Nestas sessões podem ser convidadas a participar individualidades ou qualquer elemento da sociedade civil cuja presença se considere útil pelo seu conhecimento dos temas em debate

Veja os Relatórios finais dos Debates:

Debates realizados no mandato 2021-2025
Debates realizados no mandato 2017-2021
Debates realizados no mandato 2013-2017