Entrada: 6 de Outubro de 2016
Subscritores: 109 peticionários
Promotor: Ana Paula Rocha
Nota: esta petição foi dirigida à Assembleia da República e não à Assembleia Municipal. A Assembleia da República, através da 11ª Comissão Permanente, declarou-se incompetente para a analisar, por contender com a autonomia do poder local, e deliberou remetê-la à Assembleia Municipal para apreciação.
Encaminhamento: Baixou à 3ª e 6ª Comissão para parecer
Agendada: Não carece de apreciação plenário por não ter o mínimo de 250 assinaturas regimentais
Resultado: Foi aprovado em 25.1.2017 o Relatório conjunto da 3ª e 6ª Comissões Permanentes, que pode ver AQUI e que inclui as seguintes conclusões:
A propósito da proposta n.º 628/CM/2015, em reunião de Câmara, o Presidente Fernando Medina afirmou que “esta é uma das propostas que honra e orgulha o Município de Lisboa e este executivo.”
Importa referir que a proposta mereceu a aprovação e unanimidade de todas as forças políticas.
Na análise da presente petição, devemos de espírito aberto, sem receios, olhar para a realidade da cidade, em particular da Mouraria. Este é o bairro mais multicultural da cidade. Uma grande maioria das comunidades imigrantes escolheu a Mouraria e são já uma parte integrante da cidade e da vida deste bairro.
A construção da nova mesquita enquadra-se num projeto de regeneração urbana que visa sobretudo melhorar e requalificar o espaço público, torná-lo mais acessível, bem como mais seguro e ainda dotar as comunidades de espaços culturais polivalentes, entre os quais um espaço de culto – onde será instalada a já existente mesquita da Mouraria.
A Câmara Municipal de Lisboa, em espirito de inclusão religiosa, ao longo dos anos, sempre prestou apoio às mais diversas comunidades e congregações religiosas. No presente caso caberá ao Município os custos de expropriação, a execução das demolições, construção das estruturas e revestimentos exteriores dos edifícios, cabendo ao Centro Islâmico de Bangladesh suportar os custos com os acabamentos interiores.
A requalificação do espaço público, bem como a construção da mesquita fazem parte de uma operação abrangente de requalificação do bairro da Mouraria, pelo que se revestem da máxima importância para a cidade e para a comunidade.
Concluindo, não é demais afirmar que Lisboa foi, é e continuará a ser uma cidade aberta, cosmopolita e integradora.
Esta petição não reúne os requisitos que justifiquem a sua discussão no plenário.

Documentos:

• Petição 16/2016
• Relatório da 11ª Comissão da AR sobre a petição original