Recomendações propostas no Parecer elaborado pela 7ª Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto:

1) Inventariar e conservar num único local com condições de preservação adequadas todos os moldes e desenhos de calçada artística da cidade de Lisboa;
2) Revitalizar a escola municipal de calceteiros;
3) Solicitar aos Presidentes de Junta de Freguesia que procedam à inventariação e georreferenciação das zonas de calçada artística nos respetivos territórios, identificando as que já constam da definição das zonas estruturantes da cidade e aquelas cuja manutenção se encontra na esfera de competência das Freguesias;
4) Reforçar a qualidade da conservação e manutenção da calçada artística e da restante calçada, através do recurso a pessoal especializado e com formação adequada;
5) Identificar as zonas em que, pela sua inadequação à garantia da mobilidade de todos os cidadãos, se justifica a sua substituição por pavimento alternativo;
6) Diligenciar junto das entidades competentes pelo processo de candidatura junto da UNESCO dos Bairros Históricos da cidade de Lisboa a Património da Humanidade (Paisagem Cultural Urbana) o enquadramento específico da calçada portuguesa enquanto traço caracterizador a realçar na candidatura.”