Assembleia Municipal de Lisboa
Petição 01/2014 - Pela não desintegração da Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa
17-12-2013

Entrada: 17 de Dezembro de 2013
Subscritores: 801 peticionários
Agendada: 25 de Fevereiro de 2014
Debatida e apreciada: 11 de Março de 2014

Resultado: As conclusões do Parecer da 7ª CP foram aprovadas por maioria, com a seguinte votação: Favor - PS/ PSD/ CDS-PP/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND; Contra - PCP/ BE/ PEV; foi ainda aprovada por unanimidade recomendação da mesa no sentido de a 7ª CP acompanhar e monitorizar o processo de transição das bibliotecas para as freguesias.
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:
Tem parecer: 7ª Comissão Permanente

Conclusões do Parecer da 7ª Comissão aprovadas por maioria pela Assembleia Municipal

a) A audição à Srª Vereadora com o pelouro da Cultura permitiu aos deputados municipais membros da Comissão um melhor conhecimento sobre a Rede Municipal de Bibliotecas;
b) Permitiu o esclarecimento de dúvidas até então existentes;
c) Encontram-se garantidos os interesses dos cidadãos lisboetas e em particular dos utilizadores das bibliotecas;
d) Encontra-se garantido o interesse das Juntas de Freguesia que recepcionam a tutela dos equipamentos e dos respectivos funcionários;
e) Encontra-se garantido o livre e gratuito acesso dos lisboetas às bibliotecas municipais nos padrões de qualidade já existentes;
e) Encontram-se salvaguardadas as pretensões defendidas e formuladas pelos peticionários objecto do presente relatório.

Documentos
Documento em formato application/pdf Petição nº 1/2014 - Pela não desintegração da Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa422 Kb