Assembleia Municipal de Lisboa
69ª reunião - 28 de Maio de 2019, 15.00 - Sessão extraordinária com perguntas à Câmara
28-05-2019

Na reunião da Assembleia, a 28 de Maio de 2019, realizou-se uma sessão extraordinária para perguntas à Câmara, nos termos regimentais, com o formato e os temas abaixo indicados.

Formato do Debate para perguntas à Câmara

  • Cada deputado faz a pergunta ou perguntas, seguindo-se de imediato a resposta da Câmara;
  • Estando inscritos mais do que um deputado do mesmo grupo municipal ou mais do que um deputado independente, há uma segunda ronda de intervenções;
  • Se um deputado pretender repetir a pergunta, pode fazê-lo na ronda seguinte, devendo voltar a inscrever-se para o efeito.

Temas das perguntas à Câmara para a sessão de 28.5.2019

PS - Partido Socialista

1. Museu da República e da Resistência
Diz-se que o Museu da República e da Resistência, aliás há muito silencioso e inoperante, vai fechar/ vai mudar a localização. Gostaríamos de saber o que há de verdade nesta notícia e se o seu espólio está devidamente catalogado e inventariado. Vereador da Cultura

2. Escola Teixeira de Pascoais
A Escola Teixeira de Pascoais encontra-se há demasiado tempo numa situação difícil em virtude da falência do empreiteiro o que implica o seu funcionamento precário em instalações provisórias e com graves consequências para a área do recreio das crianças. Gostaríamos de conhecer o calendário previsto e o programa das obras e da sua conclusão. Vereador da Educação

3. Metropolitano de Lisboa
O Metropolitano de Lisboa tem a pior relação com a mobilidade de pessoas com deficiência motora ou com dificuldades motoras como idosos, crianças de tenra idade, mães com filhos em carrinhos, ou ainda passageiros transportando bagagens a caminho do Aeroporto ou das Estações de comboio. Muitas das estações não têm elevador, ou se têm não cobre todo o percurso, quando há escadas rolantes estão frequentemente paradas meses, aparentemente a aguardar reparação, como por exemplo as Estações do Rato e da Baixa-Chiado, onde é raro que todas as escadas rolantes estejam a funcionar. Para quando ficará definitivamente resolvida esta dramática situação que exclui alguns cidadãos de utilizarem este transporte público? Gostaríamos de conhecer um plano para a solução desta grave lacuna e a sua calendarização. Vereador da Mobilidade

4. Painéis de azulejos de Edifício no Largo Rafael Bordalo Pinheiro
Lemos no Jornal Público de 21 de Maio que foram perdidos os 33 painéis de azulejos da Fachada do edifício modernista (1971) do nº 20 do Largo Rafael Bordalo Pinheiro, da autoria do ceramista Antonio Vasconcellos Lapa, uns por má execução da sua remoção, os restantes não destruídos no acto da remoção, por incúria, sendo deitados no vazadouro. Esta Assembleia bateu-se pela preservação deste importante património azulejar que neste momento se considera perdido, tendo a Câmara tomado de imediato a atitude possível, embargar a obra, abrir um processo de contra ordenação do qual pode decorrer uma coima entre 3.000 e 450.000 euros. Dado que o autor dos azulejos é vivo, que deve ter os desenhos originais na sua posse parece-nos que a coima mais eficaz poderia ser obrigar o empreiteiro a pagar a execução dos mesmos 33 painéis de azulejos que deveriam ser utilizados no interior do edifício como fora previsto pela Câmara. - Vereador Urbanismo

PSD - Partido Social - Democrata

1. Habitação
2. Urbanismo
3. Ambiente
4. Educação
5. Mobilidade
6. Segurança e Proteção Civil
7. Ação Social
8. Cultura
9. Património

CDS-PP - Centro Democrático e Social - Partido Popular

1. Esclarecimentos sobre o Relatório Final do LNEC referente às 93 Escolas Básicas e Jardins-de-Infância do Município;
2. Esclarecimentos sobre a gestão e manutenção do espaço ajardinado entre o Fórum Picoas e o Mercado 31 de Janeiro;
3. Paragem de obras na Escola Secundária do Restelo e informação por parte da DGEstE ;
4. Ponto de situação sobre bolsa da FCT referente ao Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros;
5. Implementação da Estratégia Municipal de Intervenção na Área da Prostituição;
6. Ponto de situação do projeto RADAR;
7. Ponto de situação da implementação da Rede de Cuidadores, no âmbito da deliberação da AML.

PCP - Partido Comunista Português

1. Bairro da Horta Nova (hortas urbanas, parque infantil, EB1 Prista Monteiro);
2. Bairro Novo de Carnide e Quinta do Bom Nome (instalação de contentores subterrâneos);
3. Coreto do Jardim da Estrela;
4. Projecto para o quarteirão da Portugália;
5. EBJ1 Teixeira de Pascoais.

BE - Bloco de Esquerda

1. Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais (Urbanismo, Reabilitação Urbana, Espaço Público, Planeamento Estratégico, Acompanhamento do Plano Director Municipal, Unidades de Intervenção Territorial e Obras Municipais)

  • a) Política de ocupação do espaço público - Miradouro do "Adamastor", Praça do Martim Moniz.
  • b) Urbanismo - Projeto Portugália Plaza

2. Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização (Economia, Turismo, Empreendedorismo, Inovação, Modernização Administrativa e Relações Externas)

  • a) Web Summit - financiamento à Web Summit decorrente do acordo para a sua manutenção em Lisboa.

3. Habitação, Bairros Municipais e Desenvolvimento Local (Habitação, Desenvolvimento Local, Programa de Renda Acessível, Bairros BIP-ZIP e Bairros Municipais)

  • a) Degradação de edificado municipal - Bairros do Condado, Lóios e Flamenga

4. Transportes, Mobilidade e Segurança (Transportes, Mobilidade, Acessibilidade Pedonal, Segurança e Protecção Civil) a) Programa GIRA - falta de bicicletas (nomeadamente elétricas), problemas decorrentes do final do contrato com a Órbita.

PAN - Pessoas - Animais - Natureza

1. Programa Municipal para a Pessoa Sem Abrigo;
2. Regulamento Municipal do Direito à Habitação;
3. Insegurança nas ciclovias e de bicicletas e trotinetas em cima de passeios;
4. Programa de Avaliação de Resiliência Sísmica;
5. Parque Urbano do Vale da Montanha - Corredor Verde;
6. Erro na Aplicação ePark da EMEL;
7. Salvaguarda de bem estar animal em caso de intervenções municipais (obras);
8. Capturas de pombos na cidade.

PPM - Partido Popular Monárquico

1. Museu dos Descobrimentos;
2. Obras no palácio de Santa Helena - quais os desenvolvimentos?;
3. Em que estado estão as negociações sobre o "Mono do Rato" e que solução foi encontrada por parte da CML?;
4. Existência de algum contacto entre a CML e a Administração do Porto de Lisboa para a instalação de câmaras de videovigilância na zona ribeirinha de Lisboa;
5. Onde está o espólio artístico do Mestre Lagoa Henriques?;
6. Onde está a fachada neogótica que se encontrava na Avenida 24 de Julho?;
7. Qual é a decisão sobre o local definitivo para o futuro Arquivo Municipal?;
8. Qual é a situação da Casa Veva de Lima e qual a participação efectiva da Câmara a nível jurídico deste imóvel? Como estão as obras?.

PEV - Partido Ecologista "Os Verdes"

1. Candidatura da calçada portuguesa a Património da Humanidade;
2. Instalações do Museu República e Resistência, no Bairro do Rego;
3. Situação dos trabalhadores dos Espaços Verdes;
4. Fiscalização da obra no Palácio de Santa Helena, em Alfama;
5. Implementação de redes wi-fi em espaços públicos (espaços verdes, praças e largos) no Município de Lisboa;
6. Meios mecânicos de mobilidade suave assistida nos Percursos da Graça e da Sé, no âmbito do Plano de Acessibilidade à Colina do Castelo;
7. Revisão da Carta Desportiva de Lisboa de 2009.

MPT - Partido da Terra

1. Higiene Urbana;
2. Tags e Graffitis;
3. Património Azulejar;
4. Urbanismo;
5. Habitação;
6. Mobilidade e Acessibilidade.

Deputados Municipais Independentes Miguel Graça, Teresa Craveiro, José Alberto Franco, Joana Duarte, Ana Gaspar e António Avelãs

1. Direitos Sociais Considerando que o Município de Lisboa aprovou, através da Proposta Nº 330/2014, o I Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa 2014-2017 e que finalizada a vigência do referido plano, é imperativo fazer o seu balanço, sistematizando as conclusões do mesmo, na proposta de um novo documento estratégico, que consubstancie uma melhoria da resposta municipal a estas matérias tão urgentes, pergunta-se:

  • a) O ponto de situação sobre a execução e avaliação do I Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa;
  • b) O ponto de situação da implementação de um Centro de Atendimento e Apoio a Mulheres Vítimas de Violência, com meios para funcionamento permanente/24h e campanhas de informação sobre violência de género, que estava previsto ter sido aberto até ao final de 2018;
  • c) Previsão da apresentação do II Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa.

2. Higiene Urbana e Ambiente Conferir uma maior limpeza à cidade de Lisboa, envolvendo a população residente e a população flutuante, tem sido desde sempre uma constante estratégia municipal. Para manter a cidade com elevado padrão de limpeza não basta dispor de bons recursos humanos, bons meios técnicos e outros equipamentos adequados. Torna-se fundamental conseguir o envolvimento dos residentes;
Neste sentido pretende-se saber:

  • a) Quais as politicas estruturantes de Educação Ambiental e de Cidadania Ambiental que o executivo desenvolve/empreende ou pretende desenvolver/empreender até ao final do presente mandato;
  • b) Neste contexto, que acções de Sensibilização e Educação para o Desenvolvimento Sustentável com metodologia participativa estão previstas?
  • c) Tem a Câmara Municipal de Lisboa previstas acções/campanhas de sensibilização de Educação Sanitária vocacionadas para a População Escolar?
Deputado Municipal Independente Rui Costa

1. Ponto de situação do Regulamento Municipal do Património;
2. Ponto de situação da adopção de práticas de contratação pública socialmente e ambientalmente responsável;
3. Ponto de situação do Regulamento Municipal dos Benefícios Fiscais.

Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves

Habitação
1. Situação das ocupações ilegais de casas da CML;
2. Ponto de situação das casas devolutas pertencentes à CML?:
3. Plano de Intervenção em Edificado Disperso.

Documentos
Documento em formato application/pdf Perguntas à Câmara257 Kb