Assembleia Municipal de Lisboa
58ª reunião - 12 de Março de 2019, 15.00 - Sessão extraordinária com perguntas à Câmara
12-03-2019

Na 58ª reunião da Assembleia, a 12 de Março de 2019, realizou-se uma sessão extraordinária para perguntas à Câmara, nos termos regimentais, com o formato e os temas abaixo indicados.

Formato do Debate para perguntas à Câmara

  • Cada deputado faz a pergunta ou perguntas, seguindo-se de imediato a resposta da Câmara;
  • Estando inscritos mais do que um deputado do mesmo grupo municipal ou mais do que um deputado independente, há uma segunda ronda de intervenções;
  • Se um deputado pretender repetir a pergunta, pode fazê-lo na ronda seguinte, devendo voltar a inscrever-se para o efeito.

Temas das perguntas à Câmara para a sessão de 12.3.2019

PS - Partido Socialista

Freguesia de S. Domingos de Benfica
1 - Requalificação da Estrada da Luz - Para quando está previsto o seu início? - Vereador Manuel Salgado
2 - Unidade de Execução das Furnas - Em que ponto se encontra e para quando está previsto o seu início? - Vereador Manuel Salgado
3 - Praça Marechal Humberto Delgado - Praça de Sete Rios - Para quando o arranque da 2ª fase da obra? - Vereador Manuel Salgado
4 - Tem a CML conhecimento do cronograma das obras de reabilitação da Escola Delfim Santos, nomeadamente quanto à substituição das coberturas de amianto existentes? - Vereador Manuel Grilo
5 - Esquadra da PSP em São Domingos de Benfica - Em que estado se encontra este assunto? - Vereador Miguel Gaspar
6 - GIRAS - Para quando a instalação das docas e a chegada das bicicletas partilhadas a São Domingos de Benfica, não obstante já existir apenas uma estação na fronteira com a Freguesia de Alvalade? - Vereador Miguel Gaspar
7 - Para quando a abertura ao público do parque de estacionamento em frente ao Estádio da Luz (Avenida Machado Santos) onde se encontram mais de 300 lugares de estacionamento fechados? - Vereador Miguel Gaspar
8 - Deslocalização do Museu da Música - A ministra da Cultura anunciou no dia 31 de janeiro, em Mafra, que o Museu Nacional da Música vai ser instalado por inteiro, no Palácio Nacional de Mafra. O Museu deixa assim a Freguesia de São Domingos de Benfica e a Cidade de Lisboa. Que esforços realizou e medidas tomou a CML junto da tutela para que o Museu pudesse manter-se na Cidade de Lisboa? - Vereadora Catarina Vaz Pinto
9 - Teatro Thalia - O acesso da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica a este equipamento, para a realização de eventos de natureza institucional ou até para visitas por parte da sua população, tem sido nulo não obstante a nossa insistência para que tal se verifique. Terá a CML a disponibilidade para, em conjunto com a Autarquia de São Domingos de Benfica, poder celebrar um protocolo conjunto de acesso e utilização das instalações do Teatro Thalia por parte dos Fregueses de São Domingos e da Cidade de Lisboa? - Vereadora Catarina Vaz Pinto
10 - Pavilhão Gimnodesportivo - São Domingos de Benfica tem uma população residente de aproximadamente 35.000 pessoas. A inexistência de uma Pavilhão Gimnodesportivo/Polidesportivo numa Freguesia com a dimensão da nossa, com a população residente e com aquela que aqui estuda, coloca grandes constrangimentos à prática da atividade física e desportiva. Está a CML a pensar construir durante este mandato o referido Pavilhão na nossa Freguesia? - Vereador Carlos Manuel Castro

Freguesia de Benfica
11 - A Escola Jorge Barradas, encontra-se em revisão de projeto, que prevê a reabilitação total do edifício. Atendendo à morosidade deste processo, qual a estratégia da Câmara para minorar os graves problemas de saneamento, assim como a dimensão dos espaços utilizados para as refeições que continuam a obrigar as crianças a terem 3 turnos para almoçar?
A Escola Ribeiro Teles, na Boavista está em fase de revisão de projecto, existindo um projecto inteiramente novo para aquela escola, prevendo-se a saída dos alunos para a realização da obra. Para quando está prevista, sendo que até lá continua a chover dentro da escola, em virtude da degradação das caleiras.
Apesar da Junta estar a fazer reparações pontuais nas escolas, mostra-se necessário em ambas uma intervenção mais eficiente para minorar os problemas atrás citados enquanto se aguarda o início do processo das tão almejadas e incontornáveis obras.
Tenciona a Câmara realizar algumas reparações que possam minorar estas deficiências até à realização das obras integrais? - Vereadores Manuel Grilo e Manuel Salgado

Freguesia de Alvalade
12 - Escola Básica Teixeira de Pascoais - Os alunos da instrução primária da Escola Teixeira de Pascoais frequentam a escolaridade em contentores implantados no recreio da Escola em virtude de as obras de recuperação do espaço escolar terem parado há anos devido a falência do Empreiteiro e a um subsequente concurso ter ficado deserto. Tal facto prejudica gravemente todos os Alunos desta Escola Básica, não só os que estão privados de verdadeiras salas de aula, mas também toda a Comunidade escolar que vê o espaço do seu recreio reduzido a uma dimensão insuficiente para o número de crianças que frequentam o estabelecimento.
Para quando prevê a Câmara reiniciar as obras necessárias, retirar os contentores, e devolver o espaço de recreio ás crianças? - Vereadores Manuel Grilo e Manuel Salgado

Freguesia do Areeiro
13 - Agrupamento de Escolas Filipa de Lencastre - Em virtude das más condições e da desadequação do edifício da Av Antonio José de Almeida o Jardim de Infância deste agrupamento ali instalado foi encerrado.
Prevê-se a sua transferência para o edifício do Arquivo Municipal também no Arco do Cego. Dado que o referido edifício ainda alberga o Arquivo, para quando a realização do projeto e lançamento do concurso e a transferência do Arquivo? Qual o prazo previsto para a reabertura do Jardim de Infância? A Câmara mantém a intenção de criar um Infantário? Onde? Vereadores Manuel Grilo e Manuel Salgado

Freguesia de Alcântara
14 - Obras de requalificação da escola EB1/JI de Santo Amaro em Alcântara. - Qual o ponto de situação referente a esta questão - Vereadores Manuel Grilo e Manuel Salgado

15 - Criação do novo Centro de Saúde em Alcântara. - Em que ponto está esta intervenção, se já existe alguma data prevista para início das obras e se já estão definidas quais as valências disponibilizadas por este novo equipamento. - Vereador Manuel Grilo

16 - Empreitada de regularização das situações relativas à intervenção no Largo do Calvário aquando da sua reabilitação - Qual o ponto de situação? - Vereador Manuel Salgado

PSD - Partido Social - Democrata

1. Habitação;
2. Urbanismo;
3. Ambiente;
4. Educação;
5. Carris;
6. EMEL;
7. Proteção Civil;
8. Ação Social;
9. Cultura;
10. Património.

PCP - Partido Comunista Português

Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa:
1. Transferência de trabalhadores da higiene urbana para o novo Centro Operacional de Remoção (COR/Olivais);
2. Alteração na orgânica da CML/DMHU;
3. Serviços Municipalizados de Lisboa (SML);
4. Abertura de concursos de admissão de pessoal;
5. Sobre a mudança de instalações ou obras em curso.

CDS-PP - Centro Democrático e Social - Partido Popular
  • Ponto de situação sobre regulamento municipal de veículos de animação turística - Mobilidade
  • Ponto de situação sobre implementação e fiscalização das ZER - Zonas de Missões Reduzidas - Ambiente e Mobilidade
  • Esclarecimentos sobre a implementação da zona de residentes na Av. Sidónio Pais, no âmbito da recomendação 021/14 - Mobilidade
  • Identificação de veículos de modos suaves de transporte (bicicletas e trotinetas, entre outros) e ponto de situação sobre novos players - Mobilidade
  • Enquadramento da atividade e representação da Provedora dos Animais - Casa dos Animais
  • Uso de desfibrilhadores em espaço público - Direitos Sociais
  • Esclarecimentos sobre construção de edifício do Banco de Portugal junto ao Parque Bensaúde - Urbanismo
  • Esclarecimentos sobre regularização urbanística da Rua das Mimosas e Bairro São João de Brito - Urbanismo
  • Dados sobre licenciamento urbanístico referentes a 2017 e 2018, designadamente (questões colocadas anteriormente em sessão idêntica e requerimento mas sem resposta concreta):

Urbanismo
1. Quantas Comunicações Prévias deram entrada na CML?
1.1. - Destas, quantas foram recusadas e porquê?
1.2. - Qual o tempo médio de resposta?
2. Quantos pedidos de Licenciamento para Ocupação da Via Pública associados a
Comunicações Prévias deram entrada na CML?
2.1. - Quantos foram aprovados?
2.2. - Qual o tempo médio de aprovação?
3. Quantos pedidos de Licenciamento para obras de Reabilitação, Manutenção, Alteração e/ou Ampliação deram entrada?
3.1. - Quantos foram recusados? Qual foi o motivo e quem recusou (CML? Entidades externas, como a DGPC, EPAL, EDP, etc.)?
3.2. - Qual o tempo médio de indeferimento?
3.3. - Quantos foram aprovados?
3.4. - Qual o tempo médio de aprovação?
4. Em média, quanto tempo decorre desde que um projecto dá entrada na CML para pedido de Licenciamento de Obras até à emissão, pela CML, da respectiva Licença de Utilização?
5. Ao todo, quantos fogos para habitação estão neste momento em apreciação na CML?
5.1. - Destes, quantos entraram em 2018?

BE - Bloco de Esquerda

Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais (Urbanismo, Reabilitação Urbana, Espaço Público, Planeamento Estratégico, Acompanhamento do Plano Director Municipal, Unidades de Intervenção Territorial e Obras Municipais);
1. Futuro dos terrenos do Estabelecimento Prisional de Lisboa;
2. Intervenções no Miradouro de Santa Catarina e na Praça do Martim Moniz;
3. Projeto Terraços do Monte na Rua Damasceno Monteiro;

Habitação, Bairros Municipais e Desenvolvimento Local (Habitação, Desenvolvimento Local, Programa de Renda Acessível, Bairros BIP-ZIP e Bairros Municipais):
1. Despejos em habitações municipais sem apoio social
2. Programa Renda Acessível

Direitos Sociais e Cidadania (Intervenção Social, Saúde, Plano de Desenvolvimento Social, Promoção da Igualdade de Direitos e Oportunidades, Combate à Pobreza, Migrações e Orçamento Participativo);
1. Casa da Diversidade

Cultura, Educação, Juventude e Desporto (Cultura, Interculturalidade, Educação, Juventude e Desporto):
1. Biblioteca de Benfica

Transportes, Mobilidade e Segurança (Transportes, Mobilidade, Acessibilidade Pedonal, Segurança e Protecção Civil):
1. Implementação de medidas dissuasoras de velocidade na Av. Mouzinho de Albuquerque

PAN - Pessoas - Animais - Natureza

1. Espaço Drop In da CRESCER;
2. Abertura de salas de consumo assistido;
3. Programa de Renda Acessível, na Rua de São Lázaro, Martim Moniz - ponto da situação;
4. Regulamento Habitação - ponto de situação;
5. Propriedades do Estado em Monsanto - Reversão para propriedade da CML;
6. Casas de função em Monsanto;
7. Pombal contraceptivo - recursos atribuídos mensalmente;
Regulamento Municipal dos Animais de Lisboa - ponto de situação;
8. Casa dos Animais de Lisboa.

PPM - Partido Popular Monárquico

1. Museu dos Descobrimentos;
2. Realojamento das 50 famílias no Bairro Padre Cruz;
3. Obras no palácio de Santa Helena - estado da questão;
4. Existência de algum contacto entre a CML e a Administração do Porto de Lisboa para a instalação de câmaras de videovigilância na zona ribeirinha de Lisboa;
5. Onde está o espólio artístico do Mestre Lagoa Henriques?;
6. Onde está a fachada neogótica que se encontrava na Avenida 24 de Julho?.

PEV - Partido Ecologista "Os Verdes"

1. Criação da área protegida de Monsanto - Ponto de situação;
2. Implementação do projecto Pegada Ecológica - Ponto de situação;
3. Qualidade do ar interior nas escolas:
4. Candidaturas a habitação municipal;
a) Actualmente, de quantos fogos dispõe o Município para uso como habitação própria;
b) Do universo da habitação municipal, quantos fogos se encontram devolutos?
c) Quantos foram recuperados ao longo do ano de 2018?
d) Quantas famílias ou agregados familiares se encontram inscritos e em lista de espera, como candidatos a habitação municipal?
e) Porque permanecem encerradas, e sem serem atribuídas por tempo prolongado, casas e lojas de bairros municipais?
5. Contrato de urbanização e legalização para as AUGI da Alta de Lisboa;
6. Volume processual e desdobramento das CPCJ em Lisboa;
7. Manutenção e reforço de bebedouros na cidade, adaptados a pessoas e animais;
8. Planeamento e localização para a instalação de novos ecopontos com contentores subterrâneos.

MPT - Partido da Terra

1. Praça Martim Moniz;
2. Tags;
3. Consultas de Homeopatia e Medicina Chinesa nas Instalações das Juntas de Freguesia;
4. Parque Florestal de Monsanto;
5. Programa "Patrulha Gato"
6. Pombos;
7. Escola Básica e JI de Santo Condestável;
8. Dístico da EMEL nos bairros históricos.

Deputados Municipais Independentes

Direitos Sociais
1. Relembrando a Recomendação 043/04 (IND) - "Pelo reforço do acompanhamento das Pessoas em situação de Sem Abrigo", aprovada por unanimidade no dia 20 de Novembro de 2018, que recomendou à Câmara Municipal:
a) Que efectue e forneça à Assembleia Municipal de Lisboa um relatório de monitorização da implementação do Programa Municipal para as Pessoas em Situação de Sem Abrigo 2016-2018;
b) Que através do NPISA (Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo) e dos seus parceiros, efectue uma nova contagem do número de Pessoas Sem Abrigo na cidade de Lisboa, com vista a apurar o número de pessoas em rua e em alojamento.
Pergunta-se quando será enviada à AML a avaliação do Programa Municipal para as Pessoas em Situação de Sem Abrigo 2016-2018, assim como qual a previsão da elaboração de novo programa municipal que se pretende que venha a substituí-lo?

2. Para quando a abertura das duas salas de consumo assistido fixas e uma móvel, agendadas inicialmente para o o final de 2018, matéria aliás sobre a qual a Assembleia Municipal já aprovou, por maioria em 2016, uma recomendação (03/095) a pedir a abertura deste tipo de programas de consumo vigiado, no âmbito das respostas integradas em Lisboa, no mais curto espaço de tempo possível?

3. Relembrando a Recomendação 008/11 (IND) - "Pela Atualização das Cartas de Equipamentos da Cidade de Lisboa", aprovada por unanimidade no dia 16 de Janeiro de 2018, pergunta-se quando estará prevista a revisão da Carta Educativa, da Carta dos Equipamentos de Saúde, da Carta do Desporto, das Orientações Estratégicas dos Equipamentos Sociais das Crianças e das Bibliotecas XXI?

4. Pergunta-se quando voltará à apreciação da AML a Proposta 581/CM/2017 - "Plano de Desenvolvimento de Saúde, Qualidade de Vida e Bem-estar da Cidade de Lisboa", aprovada em CML em 27 de julho de 2017, e que dada a sua relevância e extensão, foi devolvida à CML em 12 de setembro de 2017, por não ser possível debatê-la adequadamente na Assembleia Municipal no calendário disponível até ao final do mandato 2013/2017, e que aguarda o envio a esta Assembleia?

Desporto
5. Tendo tido conhecimento que em algumas piscinas municipais, nomeadamente no Complexo Desportivo Municipal Supera Areeiro, não está a ser respeitado o previsto nos seus nº 1.2 e 1.3 do regulamento interno que prevê a sua utilização por "utentes ocasionais" dentro do "horário e calendário afixados diversos acessos e e no folheto de serviços disponível na recepção", que refere que a entrada pode ser feita tanto antes como depois das 17h, ainda que com preços diferenciados, e aos fins-de-semana, a qualquer hora; e sendo que a entidade privada gestora da piscina, "Supera", transmite aos "utentes ocasionais" que estes apenas podem usar a piscina entre as 7h e 9h, entre as 14h e 16h e após as 20h30 aos dias de semana, e no sábado entre as 13h e as 22h, e não permitindo o acesso ao domingo, o que claramente viola o regulamento em vigor.
Pergunta-se se a CML tem conhecimento desta política de tentativa de afastamento dos "utentes ocasionais", geralmente residentes nas imediações e que têm direito a utilizar este equipamento municipal, por parte da entidade privada gestora da piscina, assim como se costuma efectuar alguma fiscalização preventiva relativamente a estas situações?

Documentos
Documento em formato application/pdf Perguntas à CML 314 Kb