Assembleia Municipal de Lisboa
29ª reunião - 10 de Julho de 2018, 15.00 - Sessão extraordinária com perguntas à Câmara
10-07-2018

Na 29ª reunião da Assembleia, 10 de Julho de 2018, realiza-se uma sessão extraordinária para perguntas à Câmara, nos termos regimentais, com o formato e os temas abaixo indicados.

Formato do Debate para perguntas à Câmara

  • Cada deputado faz a pergunta ou perguntas, seguindo-se de imediato a resposta da Câmara;
  • Havendo mais do que um deputado do mesmo grupo municipal ou do conjunto dos deputados independentes inscrito, há uma segunda ronda de intervenções;
  • Caso a Câmara não tenha tempo para responder a todas as questões colocadas, a Mesa negoceia a cedência de tempo com os grupos municipais ou deputados independentes que dele disponham;
  • Se um deputado pretender repetir a pergunta, pode fazê-lo na ronda seguinte, devendo voltar a inscrever-se para o efeito.

Perguntas à Câmara

Partido Socialista

1. Higiene Urbana - Vice-Presidente Duarte Cordeiro
1.1 Para quando está prevista a recolha diária em todas as zonas que têm maior pressão turística, nomeadamente na totalidade da Freguesia da Misericórdia?
1.2 Para quando está previsto que as Juntas de Freguesia com maior pressão turística recebam parte da taxa turística para reforçar os meios de Higiene Urbana?

2. Marchas Populares 2018 - Vereadora Catarina Vaz Pinto
2.1 Perante as Condições do Concurso presentes no Regulamento das Marchas Populares 2018, qual é o seu entendimento sobre os critérios subjectivos assumidos pelo Júri na análise avaliativa da prestação da Marcha da Mouraria, considerando - na sua sustentação justificativa presente no Relatório remetido para as Colectividades Organizadoras-, que a escolha temática se sobrepôs à qualidade efectiva da sua exibição e dos vários elementos artísticos que compuseram a Marcha.

2.2 Considerando que o tema “Mouraria – a Tourada é o teu Fado” versa sobre uma realidade cultural inerente à história do bairro da Mouraria, protagonizada pela vivência da Fadista Maria Severa e da sua conhecida ligação com grandes figuras do Universo Tauromáquico, somando-se ainda as várias alusões sobre este romance que estão presentes na poesia tradicional do Fado e das Marchas de Lisboa, qual o seu entendimento sobre a não consideração deste tema como válido para personalizar uma Marcha Popular. Entende que a opinião pessoal de um membro do Júri pode sobrepor-se ao que o Regulamento valoriza?

2.3 Se pondera dirigir um reparo público sobre este caso, considerando que a avaliação geral da Marcha da Mouraria foi inegavelmente influenciada por um elemento criterioso que, para além de não integrar a base regulamentar, se revela totalmente subjectivo.

PSD - Partido Social - Democrata

1. Mobilidade
2. Educação/Juventude
3. Higiene Urbana
4. Saúde
5. EMEL
6. CARRIS
7. SRU
8. Habitação
9. Segurança e Protecção Civil
10. Direitos Sociais
11. Cultura

PCP - Partido Comunista Português

1. Parque Escolar / Medidas de Auto Protecção
2. Vilas Ana e Ventura (Benfica)
3. Jardim do Caracol
4. Aeroporto de Lisboa - Horários voos
5. Parque de Campismo do Monsanto
6. Projeto Piloto de Exploração de Transporte Coletivo em Táxi no Concelho de Lisboa
7. Museu Judaico
8. PREVPAP

CDS-PP - Centro Democrático e Social – Partido Popular

1. Esclarecimentos sobre estudo de ordenamento de tráfego de Lisboa;
2. Esclarecimentos sobre atribuição de espaço de estacionamento municipal ao staff de figura pública internacional;
3. Ponto de situação sobre a sede da Casa do Concelho de Castro Daire, no seguimento da recomendação 020/09;
4. Intervenção e melhoramentos ao nível da mobilidade e acessibilidades da Avenida da Liberdade;
5. Esclarecimento sobre o número de fogos habitacionais municipais devolutos e ocupados nos bairros municipais e património disperso;
6. Esclarecimentos sobre o cumprimento da recomendação 02/134 (Regularização do Estacionamento junto às Amoreiras);
7. Esclarecimento sobre abertura de concurso para intervenções nos 30% de espaços exteriores permeáveis de acesso público;
8. Construção de pavilhão desportivo ou estrutura similar na freguesia de São Domingos de Benfica;
9. Ponto de situação sobre obras de construção, pela EMEL, do elevador da Sé;
10. Ponto de situação sobre benefícios para munícipes que reduzam produção de resíduos.

BE - Bloco de Esquerda

1. Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais
1.1 - Terrenos adjacentes ao Palácio da Ajuda ao abandono há décadas;
1.2 - Obras na estrada de Caselas;
1.3 - Hospital Militar de Belém;

2. Habitação, Bairros Municipais e Desenvolvimento Local
2.1 - Informação sobre a reabilitação do bairro da Casalinho da Ajuda;
2.2 - PRA na Rua de São Lázaro;
2.3 - Esclarecimentos sobre a situação do Pátio Martins em Campolide;

3. Direitos Sociais e Cidadania
3.1 - Processo de mudança de instalações da USF da Ajuda;

4. Transportes, Mobilidade e Segurança
4.1 - Ponto de situação sobre o reforço de transporte na Zona Ocidental da Cidade;
4.2 - Diligências junto do Governo para que o Metro seja extendido à zona Ocidental;
4.3 - GIRA - esclarecimento sobre problemas com os equipamentos;
4.4 - Estacionamento na zona do Mercado de Campo de Ourique;

PAN – Pessoas – Animais – Natureza

1. Parque Habitacional Municipal
2. Antigo Aquaparque
3. Parques Urbanos da Belavista e da Montanha
4. Orçamento Participativo
5. Contabilização da área verde permeável

PPM – Partido Popular Monárquico

1. Museu dos Descobrimentos
2. Museu Judaico
3. Sinagoga de Lisboa
4. Obras do elevador entre o Campo das Cebolas e a Sé de Lisboa
5. Casas da Câmara de Lisboa ocupadas ilegalmente
6. Projecto da remodelação de contentores para habitação temporária

PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”

1. Comerciantes da Rua de São Lázaro
2. Higiene urbana em áreas comerciais de Telheiras, Ruas prof. João Barreira / prof. Mark Athias e Rua prof. Francisco Gentil / Praceta prof. José Conde
3. Terreno expectante (da ex-EPUL) na esquina da Rua prof. Fernando da Fonseca, entre a Rua prof. Eduardo A. Coelho e a rampa de acesso à Av. Padre Cruz
4. Reposição da segurança no separador central da Avenida Padre Cruz
5. Programa de monitorização e intervenção contra riscos naturais e antrópicos
6. Ponto de situação sobre simplificação e desmaterialização de processos urbanísticos
7. Eco-bus em Monsanto
8. Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica

MPT – Partido da Terra

1. Praça de Espanha - Parque Urbano
2. Obras do elevador da Sé de Lisboa
3. Controlo de Pragas
4. Higiene Urbana
5. Concurso de Publicidade
6. Prevenção da processionária
7. Encerramento de Creches e Despejo de Associações

Deputados Municipais Independentes

1. Recursos Humanos: Vereador João Paulo Saraiva
1.1 - Como está o processo de integração dos precários na CML, no âmbito PREVPAP?

2. Habitação: Vereadora Paula Marques
2.1 - Qual o ponto de situação da reabilitação dos Bairros Municipais?

3. Direitos Sociais: Vereador Ricardo Robles
3.1 - Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa (RAAML).
Face à conhecida falta de apoio da CML na edição deste ano do RAAML, relativamente a vários projectos na área social e de intervenção comunitária, prevendo-se uma diminuição do valor total de apoio relativamente aos cerca de 1,5 milhões de euros da última edição em 2017, pergunta-se:
3.1.1 - Quantas entidades foram apoiadas no ano passado (2017) por comparação homóloga a este ano (2018);
3.1.2 - Qual o número de candidaturas recebidas?
3.1.3 -Quais as áreas de intervenção contempladas no ano passado (2017) por comparação homóloga a este ano (2018);
3.1.4 - Quais as entidades e respectivos projectos para quem a CML tem valores em dívida e qual a razão?

3.2 - Qual o ponto de situação das negociações com o Ministério da Saúde, sobre o futuro da Rede Hospitalar Central de Lisboa, localizada na Colina de Santana, em sede de Revisão da Carta dos Equipamentos de Saúde?

4. Urbanismo: Vereador Manuel Salgado
Espaços não habitacionais em Património disperso: Os Espaços não habitacionais em património disperso são atribuídos mediante um processo de leilão.
4.1 - No que consiste o processo deste leilão e quais os resultados das ultimas edições?
4.2 - Face á actual conjuntura, existe algum programa delineado capaz de responder aos despejos das associações/colectividades e á sobrevivência do comercio de proximidade?