Assembleia Municipal de Lisboa
24ª reunião - 29 de Maio de 2018, 15.00 - Sessão Ordinária com perguntas à Câmara
29-05-2018

Na 24ª reunião da Assembleia, 29 de Maio de 2018, realiza-se uma sessão ordinária para perguntas à Câmara, nos termos regimentais, com o formato e os temas abaixo indicados.

Formato do Debate para perguntas à Câmara

  • Cada deputado faz a pergunta ou perguntas, seguindo-se de imediato a resposta da Câmara;
  • Havendo mais do que um deputado do mesmo grupo municipal ou do conjunto dos deputados independentes inscrito, há uma segunda ronda de intervenções;
  • Caso a Câmara não tenha tempo para responder a todas as questões colocadas, a Mesa negoceia a cedência de tempo com os grupos municipais ou deputados independentes que dele disponham;
  • Se um deputado pretender repetir a pergunta, pode fazê-lo na ronda seguinte, devendo voltar a inscrever-se para o efeito.

Perguntas à Câmara

Partido Socialista

1. Habitação - Centro Histórico
Qual o ponto de situação do programa das 100 casas no centro histórico? - Vereadora Paula Marques

2. Higiene Urbana
Em cumprimento do Plano Municipal de Gestão de Resíduos foram colocadas eco-ilhas por toda a cidade, sobretudo em zonas de maior pressão, praças e zonas comerciais densas. A Câmara Municipal de Lisboa já tem dados que permitam confirmar que foram alcançados os resultados pretendidos, bem como uma melhoria da limpeza geral da cidade? - Vice-Presidente Duarte Cordeiro

PSD - Partido Social - Democrata

1. Mobilidade
2. Educação
3. Higiene Urbana
4. Saúde
5. EMEL
6. CARRIS
7. GEBALIS
8. Habitação
9. Segurança e Proteção Civil
10. Proteção Social - CPCJ
11. Reorganização da CML

PCP - Partido Comunista Português

1. Reabertura da Estação de Arroios
2. Postos de Limpeza Alvalade e Sete Rios
3. Complexo Desportivo do Casal Vistoso
4. Freguesia da Ajuda - Bairro 2 de Maio e Estrada de Caselas
5. Freguesia de Campolide - Passagem de peões (AV. Calouste Gulbenkian)
6. Freguesia de Benfica - Prédios devolutos e degradados
7. Escola Secundária Vitorino Nemésio (Marvila)
8. Freguesia de Carnide - EB 2/3 do Bairro Padre Cruz; USF Carnide; Orçamento participativo e Parque de estacionamento no Centro Histórico de Carnide

CDS-PP - Centro Democrático e Social - Partido Popular

1. Esclarecimentos sobre o estacionamento no Bairro do Alto do Parque;
2. Ponto de situação relativo à instalação de sanitários em Lisboa, principalmente nas zonas de maior concentração turística, aprovadas em recomendação pela AML;
3. Esclarecimentos sobre acidentes e funcionamento da rede de bicicletas partilhadas Gira;
4. Esclarecimentos sobre Plataforma Local do Município na área do trabalho sexual;
5. Medidas e aplicação do Plano de Acção do Ruído de Lisboa;
6. Procedimentos e metodologia de intervenção nos espaços verdes da Cidade;
7. Meios municipais de apoio a IPSS com valências de creche, JI e Pré- Escolar em risco de fecho e enquanto não existe uma rede pública suficiente;
8. Conciliação de utilizações complementares para o Mercado do Rato, entregue à EMEL para estacionamento.

BE - Bloco de Esquerda

1. Habitação
a) Programa Renda Acessível - Pilar Público;
b) Esclarecimentos Leilão SRU;
c) Linha SOS Despejos;
d) Revisão de regulamentos da habitação;
e) Investimento em habitação municipal.

PAN - Pessoas - Animais - Natureza

1. Monsanto;
2. Zonas de Emissões Reduzidas (ZER);
3. Parques Infantis;
4. Jardim Fernando Pessa;
5. Amianto

PEV - Partido Ecologista "Os Verdes"

1. Remoção de amianto nas escolas e edifícios municipais
2. Colocação de pilhões nos novos ecopontos
3. Pombal contraceptivo do Parque Silva Porto
4. Teatro municipal Maria Matos
5. Parque do Vale da Ameixoeira junto à Quinta das Lavadeiras
6. Abatimentos de Pavimentos e Derrocadas de Muros:
a) Deslizamento de terras na Rua Damasceno Monteiro;
b) Derrocada do Muro Junto ao Castelo;
c) Abatimento de calçada nas escadas que ligam a Rua Elina Guimarães à Estrada do Desvio (Freguesia de Santa Clara);
d) Abatimento de calçada na Rua do Jardim do Regedor.

PPM - Partido Popular Monárquico

1. APLICAÇÃO AZULEJAR NA PRAÇA DA FIGUEIRA
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou em Fevereiro passado uma recomendação apresentada pelo Partido Popular Monárquico onde se pedia à Câmara a suspensão do projecto que prevê o revestimento azulejar das fachadas da Praça da Figueira, por este entrar em clara contradição com o Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina, aprovado nesta Assembleia, considerando-o um atentado de efeitos nefastos em toda esta zona nobre da cidade.

Neste sentido gostaríamos de saber que providência pretende a Câmara Municipal aplicar para evitar que este polémico projecto seja implementado?

Vereador Manuel Salgado

2. BOCA DE ESCOAMENTO DA CÂMARA DE VÁLVULAS DE MARÉ DO TERREIRO DO PAÇO
No passado dia 20 de Março esta câmara aprovou a Recomendação 015/05 do PPM sobre a Boca de Escoamento do Sistema de Intercepção e Câmara de Válvulas de Maré. Nesta recomendação a Assembleia Municipal pede à Câmara para que desenvolva estudos - ou requisite as entidades competentes - no sentido de encaminhar e prolongar esta estrutura para o leito do rio, através de condutas cobertas pelo nível da água fluvial, distanciando-a do Terreiro do Paço. O valor patrimonial da Praça do Comércio justifica que se estudem alternativas à realidade presente que distorce a leitura integral do espaço monumental e que cria uma percepção errada. Uma vez que começarão em breve os trabalhos de requalificação da Doca da Marinha, da Estação Sul e Sueste e de todo o espaço envolvente,

Perguntamos se a digníssima Câmara irá acatar esta recomendação da Assembleia Municipal e em caso afirmativo se os trabalhos poderão ser realizados conjuntamente com os trabalhos projectados para a Estação Sul e Sueste e Doca da Marinha para minimizar transtornos e custos financeiros?

Vereador Manuel Salgado

3. SINAGOGA VERSUS PROJECTO DO LARGO DO RATO
Na deliberação de 22 de Dezembro de 2010 que autoriza a construção do vulgarmente apelidado "Mono do Rato" o Sr.º vereador Manuel Salgado afirma no ponto 10 dessa proposta que "Foram encetadas conversações com a Comunidade Judaica e o promotor (do projecto) com vista a assegurar a presença da Sinagoga na frente urbana na Rua Alexandre Herculano. Para tanto foi acordado que a ALDINIZ, LDA adquiria o edifício com o nº 61 e 61 - A da Rua Alexandre Herculano, reservando os dois pisos ao nível do solo para acesso à Sinagoga e os pisos superiores para a instalação do jardim-de-infância que hoje ocupa o edifício nº 63 e 63 - A da mesma rua. A fachada do novo edifício será objecto de um tratamento gráfico que represente a Sinagoga no espaço público". No ponto 11 diz-se que " A solução de integração urbanística e do projecto arquitectónico alcançada é melhorada significativamente visto que assegura a presença da Sinagoga no espaço público e a correcta inserção do edifício na envolvente edificada, em particular por força do alinhamento das cérceas da Rua Alexandre Herculano".

Existe algum documento escrito que comprove este acordo com a Comunidade Israelita de Lisboa? Este alegado acordo providencia todas as questões de segurança inerentes à construção deste edificado junto à Sinagoga de Lisboa, em particular com as projectadas aberturas para o pátio do edifício religioso e os andares subterrâneos para parqueamento confinados com a Sinagoga?

Vereador Manuel Salgado

4. PAVIMENTAR LISBOA
O Plano "Pavimentar Lisboa" tem tido intervenções ao longo de toda a cidade de Lisboa, no entanto os problemas e queixas incidem sobre os mesmos assuntos, não cumprimento dos prazos, corte abusivo no estacionamento público, retirada de grande parte da calçada portuguesa, dando lugar a blocos de cimento. Em que ponto de implantação está este projecto?

5 DEVOLUÇÃO DA TAXA MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL
A) Como se encontra a decorrer o processo de devolução da taxa indevidamente cobradas da taxa da protecção civil? O que está a ser pensado para ultrapassar as dificuldades que os munícipes sentem para serem ressarcidos, nomeadamente aqueles que entretanto perderam a capacidade de assinar o vale, ou que não consigam depositar o mesmo no prazo de 30 dias?

B) Ainda sobre este tema, perguntar se para além do acerto contabilístico em sede de orçamento aprovado já encontraram compensação efectiva para a perda desta receita? Nomeadamente, saber se a CML já dispõe de pareceres e base jurídica de suporte para avançar contra o Estado em sede judicial, de modo a que o município possa ser indemnizado, não só pela perda de receita retroactivamente, bem como perda efectiva em sede de receita futura?

Vereador João Paulo Saraiva

6. PLANO DE ACESSIBILIDADE PEDONAL
Perguntar à CML se o plano de acessibilidade pedonal aprovado pela AML em 2014 foi conseguido e se a câmara tem um órgão fiscalizador activo.

Vereador Miguel Gaspar

7. PROJECTO DE REABILITAÇÃO DO PALÁCIO DA INDEPENDÊNCIA
O Exº Sr. Presidente afirmou, durante as cerimónias das comemorações do 1º de Dezembro do ano passado, já o tinha feito um ano antes, que a Câmara iniciaria em 2018 o projecto de reabilitação do Palácio da Independência Nacional, em São Domingos, onde se preparou a restauração, visando instalar, em conjunto com a Sociedade Histórica da Independência de Portugal, um "centro interpretativo". Perante a falta de informação sobre o desenrolar deste projecto

Gostaríamos que o Excelentíssimo Sr. Presidente nos elucidasse se já existe um projecto de recuperação, quem é o seu autor, que forma é que irá ser aplicada a empreitada, por ajuste directo ou concurso público, e por fim, quando é que obras poderão começar?

Presidente Fernando Medina

8. REGULAMENTO MUNICIPAL RESPEITANTE À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AFECTOS À ACTIVIDADE DE ANIMAÇÃO TURÍSTICA
É indiscutível que actualmente os TUK TUK 's são parte integrante da nova dinâmica turística de Lisboa, contribuindo directamente para o desenvolvimento da economia, da cidade e do país. Ciente desta realidade, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou no final de 2016 a submissão a consulta pública do regulamento municipal respeitante à circulação de veículos turísticos. Já após a consulta pública, em Novembro do ano passado, o senhor vereador Manuel Salgado afirmou aqui - nesta mesma Assembleia - que o documento "seria submetido à Câmara para vir à Assembleia logo no início do próximo mandato". Já passaram oito meses após as eleições autárquicas e os TUK TUK's continuam sem ver aprovado por parte da Câmara de um regulamento que enquadre a sua actividade.

Gostaríamos que os excelentíssimos vereadores nos elucidassem quando é que este regulamento estará finalmente terminado para ser votado e se na sua concepção ouviram ou irão ouvir a Associação representativa dos operadores do sector.

Vereador Manuel Salgado
Vereador Manuel Gaspar

MPT - Partido da Terra

1. Património - Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico
2. Património - Ateneu de Lisboa
3. Habitação - Leilões/habitação
4. Área social - Salas de chuto
5. Higiene Urbana - Instalação de sanitários públicos
6. Ambiente - Reciclagem/economia
7. Ambiente - Zonas ZER
8. Ambiente - Ruído
9. Mobilidade - Bicicletas partilhadas
10. Recursos Humanos - Ponto de situação de transferência de funcionário da CML para gabinete AML

Deputados Municipais Independentes

1. Educação
Faz parte do Programa de Governo da Cidade de Lisboa a confecção tanto quanto possível das refeições nas escolas, de modo a garantir a qualidade de alimentação, sendo uma medida que conta com o apoio de várias Associações de Pais. Gostaríamos de saber o estado e calendarização desta medida.

2. Direitos Sociais
a) Qual o ponto de situação da Implementação do Plano de Acção local 2017|2020 de Lisboa Cidade Amiga das Crianças a efectuar com a UNICEF e Juntas de Freguesia?
b) Qual a atual situação do Plano de Saúde para a População em situação de Sem Abrigo da Cidade de Lisboa?
c) Qual o ponto de situação da revisão da Carta de Equipamentos de Saúde de Lisboa e articulação com a ARS?

3. Urbanismo
Quando é que a cml trará o Regulamento de gestão do património imobiliário de Lisboa à Assembleia Municipal?

4. Mobilidade
a) Como decorre a implementação do Projecto Gira bicicletas partilhadas? Seria possível avaliar a viabilidade operacional de alargamento do horário das bicicletas partilhadas até depois das 24h, de forma a funcionarem como alternativa de transporte nocturno?
b) Fornecimento de informações a aplicações de trânsito (googlemaps, waze, etc.) e em especial o respeito pela hierarquia de vias de trânsito;
c) Ponto de situação e formato da integração da linha ferroviária de cintura na rede de metropolitano;

5. Segurança
Para quando a criação da figura do provedor da noite ou night mayor, como elemento centralizador da gestão de conflitos e conciliação entre os ritmos diurnos e nocturnos da cidade?

6. Estrutura Verde
Qual o ponto de situação da implementação da Estratégia Municipal de adaptação às alterações climáticas?

7. Economia
Considerando as expectativas criados pelo Programa Municipal para a Economia Social e promoção de Empregabilidade em Lisboa junto das entidades e organizações do sector, qual o ponto de situação do seu desenvolvimento?

8. Recursos Humanos
O que vai trazer de melhoria o portal do trabalhador na relação entre a cml com os seus trabalhadores?

9. Sistemas de Informação
Como está a decorrer a renovação do parque informático no município?

10. Proteção de dados
Aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) pela Câmara Municipal de Lisboa e proteção dos dados dos utilizados de aplicações do município.