Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 102/04 (PAN) - Saudação pelo Dia Internacional da Mulher
10-03-2020

Agendado: 10 de Março 2020
Debatido e votado:
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação: 75/AML/2020
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM nº 1361, de 19 Março 2020

Voto de Saudação
Dia Internacional da Mulher
Documento com notas de rodapé AQUI

O Dia da Mulher nasceu para celebração das vitórias alcançadas, para reflexão e como dia de união.

Não tendo surgido através de uma organização específica ou de um coletivo, foi ocorrendo em diversos locais, até que em 1975 as Nações Unidas determinaram o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher.

Este ano o tema é #EachforEqual (#CadapelaIgualdade), o que significa que individualmente somos todas e todos responsáveis pelos nossos pensamentos e ações, ao longo do dia, e todos os dias, cabendo-nos por isso desafiar estereótipos, combater preconceitos e celebrar as conquistas alcançadas no campo da igualdade de género pelas mulheres e meninas, mas também com os rapazes e homens.

Este ano celebram-se os 25 anos da Plataforma de Ação de Pequim (PAP), instrumento através do qual os Governos se comprometeram a colocar em prática um abrangente programa de trabalhos de modo a garantir que a perspetiva de igualdade entre mulheres e homens seria refletida em todas as suas políticas e programas, apelando às Nações Unidas, às instituições financeiras e outras instituições internacionais relevantes e a todas as mulheres e homens, bem como às organizações não-governamentais, para que se eliminassem os obstáculos à participação ativa das mulheres em todas as esferas e a todos os níveis da vida pública e privada, garantindo assim o seu empoderamento.

Como sabemos tais objetivos não foram ainda alcançados.

Assim, o Dia Internacional da Mulher é o dia em que especialmente paramos e fazemos um balanço:
- Refletimos os avanços que fizemos considerando a natureza estrutural e enraizada desta desigualdade;
- Pensamos no longo caminho que ainda nos falta até alcançarmos a igualdade plena de direitos entre mulheres e homens.
- Lembramo-nos das constantes regressões dos direitos arduamente conquistados a que às vezes assistimos.
A igualdade de género é um direito humano, consignado em diversos documentos nacionais e internacionais, mas que acima de tudo, deve estar presente em cada uma e cada um de nós!
O Grupo Municipal do PAN propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere:

a. Saudar o Dia Internacional da Mulher;
b. Saudar todas as mulheres e homens que ao longo dos tempos têm lutado pela igualdade de género;
c. Congratular todos os movimentos que todos os dias, ao longo do ano, se manifestam nas ruas de Lisboa pelos direitos das mulheres;
d. Convidar todos os homens a abraçar esta causa dos direitos humanos;
e. Saudar todas as meninas e mulheres.
f. Remeter este voto de saudação às associações e movimentos cívicos que atuam na área dos direitos das mulheres.

Lisboa, 3 de março de 2020.

O Grupo Municipal
do Partido Pessoas - Animais - Natureza

Miguel Santos
Inês de Sousa Real

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 102/04 (PAN) 145 Kb