Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 102/03 (PEV) - Saudação ao 8 de Março - Dia Internacional da Mulher
10-03-2020

Agendado: 10 de Março 2020
Debatido e votado:
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação: 74/AML/2020
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM nº 1361, de 19 Março 2020

8 de Março - Dia Internacional da Mulher

No dia 8 de Março comemora-se o Dia Internacional da Mulher. Em 1910, por proposta de Clara Zetkin, foi aprovado um dia internacional que determinava uma acção comum pela emancipação das trabalhadoras e pelo sufrágio universal, em homenagem à dura luta travada em 1857 pelas operárias de uma fábrica têxtil em Nova Iorque. Este dia representa o símbolo da luta emancipadora das mulheres e um marco na defesa dos direitos pela igualdade, justiça social, progresso e paz.

Não só neste dia, como em todos os dias do ano, é fundamental dar passos para a igualdade. Se é verdade que já se conseguiu muito, também é verdade que há ainda um longo caminho a percorrer para que tenhamos uma sociedade onde homens e mulheres tenham os mesmos direitos e deveres e onde a desigualdade de género seja eliminada nas diversas dimensões da vida - económica, política, social, cultural.

Importa lembrar também que no passado dia 8 de Novembro assinalou-se em Portugal o Dia Europeu da Igualdade Salarial, e, segundo dados da Comissão Europeia, a disparidade salarial no nosso País tem aumentado na sua generalidade ao longo dos anos, onde os homens ganham, em média, mais do que as mulheres, deixando estas de receber o ordenado, na prática, no início de Novembro, ou seja, trabalham dois meses de graça.

Os dados estatísticos europeus revelam ainda que a desigualdade salarial entre mulheres e homens, em Portugal, é tanto maior quanto mais elevado é o nível de qualificação.

Apesar das profundas transformações na condição feminina, dos avanços significativos na desconstrução de estereótipos, e do reconhecimento, visibilidade e respeito pelo estatuto social e político das mulheres, tendo sido conquistas difíceis, estas devem ser valorizadas e aprofundadas, e nunca poderemos permitir que ocorra qualquer retrocesso.

Em Portugal, contrariando os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, continuam a persistir inúmeras desigualdades, preconceitos e discriminações no trabalho, na vida e na sociedade, em relação às mulheres.

Importa por isso continuar a combater as disparidades salariais entre homens e mulheres por uma força de trabalho mais eficaz e uma sociedade mais justa, bem como, a promoção da igualdade e da melhoria salarial, como o acesso das mulheres a cargos de topo, sendo medidas fundamentais para se encontrar a justa igualdade de género.

E por fim, assinalar o Dia 8 de Março é uma oportunidade para exigir do poder político uma intervenção coerente em defesa da qualidade de vida e da igualdade de direitos e de oportunidades para as mulheres.
Neste sentido, Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:

1. Saudar todas as mulheres portuguesas por ocasião do Dia Internacional da Mulher, em particular as trabalhadoras do concelho de Lisboa, apelando à continuidade na reivindicação pela igualdade de direitos e de oportunidades.
2. Saudar as iniciativas promovidas no âmbito do Dia Internacional da Mulher, nomeadamente a Manifestação Nacional de Mulheres.

Mais delibera ainda:

3. Dar conhecimento da presente Saudação ao Governo, aos Grupos Parlamentares e às organizações de defesa dos direitos das Mulheres.

Assembleia Municipal de Lisboa, 3 de Março de 2020
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
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