Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 102/02 (PCP) - Saudação Dia Internacional da Mulher
10-03-2020

Agendado: 10 de Março 2020
Debatido e votado:
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação: 73/AML/2020
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM nº 1361, de 19 Março 2020

Dia Internacional da Mulher

"A emancipação da mulher significa a completa modificação da sua posição social,
uma revolução do seu papel na vida económica"

Clara Zetkin,1889

Defensora das causas das mulheres, Clara Zetkin, revolucionária alemã, propõe numa Conferência Internacional realizada em Copenhaga, em 1910, a celebração de um Dia Internacional da Mulher.

Ao propor este Dia Internacional, lembra as lutas das sufragistas pelo direito de voto e a luta das operárias têxteis pela redução do horário de trabalho e por condições dignas, lutas vindas do Séc. XIX e que, no início do Séc. XX desencadearam na Europa e nos EUA as maiores ofensivas e repressão policiais. A luta emancipadora das mulheres trabalhadoras e a luta pelo sufrágio universal era então o grande objectivo desta celebração.

Até a Revolução de Abril de 1974, em Portugal, quase tudo estava por fazer e conquistar.

A luta pelos direitos das mulheres tem sido, desde sempre, um compromisso das forças progressistas mais consequentes.

Lutar por uma nova política que assegure os direitos das mulheres enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães, porque essa é a condição necessária para que possam viver, trabalhar e participar em igualdade em todas as esferas da vida, dando-lhes igualmente a confiança para se assumirem como protagonistas das mudanças que desejam para as suas vidas.

Num curto espaço de tempo deram-se passos gigantescos na eliminação das discriminações e na consagração da igualdade na lei e foram criadas as condições para levar por diante a transformação da sua condição e estatuto social.
Apesar do reconhecimento da igualdade na lei, persistem desigualdades e discriminações sobre as mulheres nas mais diversas áreas da vida - trabalho, família, participação cívica, exercício de direitos, entre outras - que urgem ser extintas para a prossecução de uma sociedade liberta de exploração e discriminação, uma sociedade justa, fraterna e solidária.

As opções políticas dos últimos anos empobreceram grande parte da população portuguesa com consequências mais gravosas sobre as mulheres trabalhadoras, reformadas e jovens: maior desemprego feminino, aumento do número de mulheres a viver abaixo do limiar da pobreza (com referência obrigatória às famílias monoparentais lideradas por mulheres nesta condição), diminuição de salários, aumento da precaridade; de destacar ainda outras formas de violência sobre as mulheres que persistem: a violência doméstica, o assédio, as dificuldades no acesso à educação, à saúde ou à participação política.

A recuperação de rendimentos e de direitos, que têm estado na base da luta travada nos últimos anos, de vital importância para a melhoria das condições de vida das mulheres: a reposição do horário de trabalho das 35 horas semanais na Administração Pública; o aumento do salário mínimo nacional. Este é um processo que importa prosseguir e consolidar, com as mulheres como sujeitos activos na luta para responder aos problemas mais sentidos e pela concretização da igualdade na lei e na vida.

O Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 10 de Março de 2020, delibere:

- Saudar o Dia Internacional da Mulher e a luta das mulheres pelos seus direitos;

- Saudar as mulheres trabalhadoras de Lisboa pela sua participação na manifestação no dia 8 de Março, promovido pelo MDM - Movimento Democrático das Mulheres, exigindo melhores condições de vida e de trabalho para si e para as suas famílias;

- Saudar todas as mulheres que diariamente combatem os preconceitos e a invisibilidade, que se organizam e lutam contra a discriminação, que não abdicam de ocupar o seu lugar por direito, seja no local de trabalho, na vida política e cívica, no associativismo, nos sindicatos, em todos os espaços desta longa caminhada pela igualdade.

A Deputada do Grupo Municipal do PCP

- Natacha Amaro -

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 102/02 (PCP) 260 Kb