Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 102/01 (BE) - Saudação À greve feminista
10-03-2020

Agendado: 10 de Março 2020
Debatido e votado:
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

Voto de Saudação
À greve feminista internacional de 8 de março

Considerando que:

a) O dia 8 de março, dia internacional das mulheres, é um dia de luta histórica para as mulheres em todo o mundo.
b) Depois de várias décadas de luta, as discriminações de género entre profissões, a dupla jornada de trabalho, com maior peso das tarefas domésticas sobre as mulheres, as desigualdades atravessadas pela pobreza, pelo racismo, pela diversidade funcional e pelos vários preconceitos que criam estigmas sobre quem é diferente ou não se encaixa na norma, persistem em todo o mundo. Problemas à escala mundial reclamam uma resposta internacional.
c) É reconhecido que não é indiferente a cor da pele, o lugar de proveniência, de residência e orientação sexual das mulheres, pois é precisamente entre as mulheres negras e emigrantes que estes problemas se agravam, nomeadamente com contratos precários e sem direitos e onde existe mais racismo e xenofobia;
d) A Greve Feminista surge de uma proposta feita pelo movimento feminista internacional, que convoca uma greve de mulheres, em defesa dos seus direitos como forma de mobilização contra a violência, a desigualdade e os preconceitos.
e) Além do seu caráter internacional, a Greve Feminista é uma greve social. O seu centro é a realidade das mulheres, na vida concreta. Pretende-se dar visibilidade aos trabalhos não contabilizados, nomeadamente os cuidados informais e domésticos, realizados esmagadormente por mulheres. A suposta igualdade social que as mulheres teriam alcançado, veio a demonstrar-se incompleta e, em alguns casos completamente ilusória.
f) As mulheres são as protagonistas desta mobilização, mas é essencial que nela esteja envolvida toda a comunidade. Pelo mundo, as mulheres têm tomado as ruas neste dia, marcando-o como um dia de luta, mobilização, reivindicação e resistência. Em Portugal, entramos no terceiro ano consecutivo de organização desta Greve, é imperativo que aqui, nesta Assembleia, as nossas vozes se juntem a este grito contra todas as grandes injustiças, desigualdades e opressões que as mulheres por todo o mundo sofrem, sejam elas a nível económico, racial, jurídico, sexual ou cultural.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 3 de março de 2020, ao abrigo do disposto no artigo 25.º, n.º2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera:

1 - Saudar a Greve Feminista Internacional, a sua luta, bem como todas as conquistas das mulheres e dos movimentos feministas;
2 - Apelar à participação de todas e todos na manifestação organizada pela Rede 8 de Março na cidade de Lisboa;
3 - Remeter este voto à Assembleia da República (Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias), à CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, à CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, e às associações e movimentos envolvidos nas iniciativas comemorativas da cidade de Lisboa, bem como à Rede 8 de Março.

Pelas deputadas e deputados municipais eleitas/os pelo Bloco de Esquerda,

Isabel Pires

Documentos
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