Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 096/02 (PAN) - Pesar pelas Vítimas de Violência Doméstica em 2019
21-01-2020

Agendado: 21 de Janeiro de 2020
Debatido e votado: 21 de Janeiro
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
Ausência do Deputado Municipal Independente Miguel Graça da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:1/AML/2020
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1353, de 23.01.2020

Voto de Pesar
- Pelas Vítimas de Violência Doméstica em 2019 -

2019 foi um ano em que a agenda política esteve marcada pela crise dos refugiados e pelas alterações climáticas, porém os números da violência doméstica em Portugal ao longo de 2019 não nos deixam dúvidas quanto ao longo caminho que temos ainda a fazer e que estamos perante uma luta que está longe de ser vencida.

Em dezembro os números em Portugal eram dramáticos: 27 mulheres adultas mortas, uma menina e sete homens.

Também neste contexto, 48 filhos, dos quais 19 menores, ficaram órfãos de mãe.

Às vítimas humanas, somam-se ainda as vítimas não humanas, como foi o recente caso da cadela Roxi, que foi morta e esquartejada pelo ex-companheiro da sua detentora.

Não estamos, como se verifica, a ser capazes de proteger as vítimas de violência doméstica, apesar das medidas e dos planos, dos discursos e das marchas.

Em todo o planeta, as meninas e as mulheres constituem a maioria das vítimas de violência doméstica, e o nosso país não é diferente. De acordo com o Relatório da APAV relativo ao ano de 2018, e não muito distinto dos anos anteriores, no perfil geral da vitima de violência doméstica 82,5% são do sexo feminino, com 41 anos de idade média e 32,9% com filhos.

A violência baseada na desigualdade de género tem-se perpetuado ao longo dos séculos e nós, no século XXI, não conseguimos interromper este ciclo de sofrimento e de total desrespeito pelos direitos humanos.

As pessoas vítimas de violência doméstica não têm descanso, não têm paz, não têm liberdade, são submetidas à crueldade e a ações degradantes.

Apesar dos muitos tratados internacionais que Portugal ratificou no âmbito da luta e combate à violência doméstica, nomeadamente a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011, enquanto sociedade permitimos no quotidiano um discurso e práticas que oprimem e subjugam metade da população e esta tolerância tem impedido o avanço para a verdadeira igualdade de género e justiça na sociedade. E como em muitos casos esta violência acontece em casa, ou nas relações de intimidade e dependência, estas vítimas são ainda mais vulneráveis, não tendo para onde escapar e não obtendo a resposta necessária em tempo útil.

Assim, o Grupo Municipal do PAN propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere:
• Manifestar o seu profundo pesar por todas as vítimas mortais de violência doméstica e pelo seu sofrimento, guardando um minuto de silêncio em sua memória e homenagem;
• Manifestar o seu pesar pelo sofrimento de todas as meninas e meninos, mulheres e homens, vítimas de violência doméstica;
• Manifestar o seu repúdio por todos os atos de violência doméstica, reforçando o seu compromisso na promoção de políticas que contribuam para a erradicação da violência.

Lisboa, 30 de dezembro de 2019.
O Grupo Municipal
do Pessoas - Animais - Natureza

Miguel Santos
Inês de Sousa Real

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 096/02 (PAN) 90 Kb