Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 089/06 (PEV) - Voto de Saudação Dia Europeu da Igualdade Salarial
12-11-2019

Agendado: 12 de Novembro de 2019
Debatido e votado: 12 de Novembro
Resultado da Votação: aprovado por unanimidade
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

Saudação
"Dia Europeu da Igualdade Salarial"

No passado dia 4 de Novembro celebrou-se o Dia da Igualdade Salarial, data simbolicamente assinalada este ano em Portugal a 8 de Novembro.

Este Dia foi instituído pela União Europeia com o objectivo de sensibilizar a opinião pública para a disparidade existente nos salários entre homens e mulheres nos vários países europeus, e de incentivar a tomada de medidas para alterar esta realidade no mercado laboral.

A data teve origem em 2016, quando a Comissão Europeia decidiu celebrar o Dia Europeu da Igualdade Salarial em Novembro, tendo Portugal passado a aderir a esta nova data que até então se celebrava no nosso País a 6 de Março. A escolha daquele Dia pretende assinalar a data simbólica a partir da qual as mulheres deixam de ser remuneradas pelo trabalho que desenvolvem até ao final do ano, comparativamente aos seus colegas homens.

Segundo a Comissão Europeia, a disparidade salarial no nosso País tem aumentado na sua generalidade ao longo dos anos, onde os homens ganham, em média, mais do que as mulheres, deixando estas de receber o ordenado, na prática, no início de Novembro, ou seja, trabalham dois meses de graça. Os dados estatísticos europeus revelam ainda que a desigualdade salarial entre mulheres e homens, em Portugal, é tanto maior quanto mais elevado é o nível de qualificação.

De acordo com a presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), constata-se que existem profissões às quais "as mulheres praticamente não ascendem", como cargos de chefia ou de direcção, havendo ainda mulheres que optam por escolher profissões "que são a extensão do cuidado da casa e das tarefas domésticas", como as ligadas à área da saúde ou da educação, e onde auferem salários mais baixos "porque a sociedade entende que essas tarefas lhe são naturalmente mais fáceis de desempenhar", desvalorizando estas áreas profissionais.

Também de acordo com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), da P.C.M., e apesar de nos últimos quatro anos Portugal ter evoluído, de forma positiva, na diminuição das desigualdades salariais entre mulheres e homens, no barómetro das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens, produzido pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os homens continuam a auferir, em média, 1.008,8 € de remuneração base mensal enquanto as mulheres recebem 859,1 €, assistindo-se a uma disparidade de 14,8%.

Para a CIG, são múltiplos os factores que contribuem para as disparidades salariais, desde as mulheres trabalharem mais frequentemente a tempo parcial, serem confrontadas com um 'tecto' nas tabelas salarias das empresas, trabalharem em sectores cujas remunerações são mais baixas, e muitas vezes verem-se obrigadas a assumir a responsabilidade principal na prestação de cuidados à família, pelo que, uma forma de combater estes factores passa pela urgente conciliação entre vida profissional, pessoal e familiar.

Foi perante este contexto que a União Europeia lançou mesmo uma Directiva sobre a licença de parentalidade e prestação de cuidados, tendo em vista a transparência salarial, combinada com outras soluções como seja a distribuição equitativa entre homens e mulheres das responsabilidades do cuidado, como forma de combater as causas profundas das disparidades salariais de género.

Assim, considerando a necessidade de continuar a combater as disparidades salariais entre homens e mulheres por uma força de trabalho mais eficaz e uma sociedade mais justa.
Considerando que tanto a promoção da igualdade e da melhoria salarial, como o acesso das mulheres a cargos de topo, são medidas fundamentais para se encontrar o 'equilíbrio' de género.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes:
1 - Saudar o Dia Europeu da Igualdade Salarial e a persistente luta das mulheres pela igualdade de género, na sociedade, nos locais de trabalho e na família.
Mais delibera ainda:
- Enviar a presente deliberação aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género da P.C.M. (CIG), à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), à CGTP, à UGT, a todos os vereadores da CML e ao MDM.

Assembleia Municipal de Lisboa, 12 de Novembro de 2019
O Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes"

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 089/06 (PEV)160 Kb