Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 087/04 (PEV) - Dia Europeu da Protecção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual
29-10-2019

Agendado: 29 de outubro de 2019 nova versão
Debatido e votado: 29 de outubro
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
Ausência de dois Deputados(as) Municipais Independentes da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

VOTO - nova versão
"Dia Europeu da Protecção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual"

No próximo dia 18 de Novembro volta a assinalar-se o Dia Europeu da Protecção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual, criado em 2015 por decisão do Conselho de Ministros do Conselho da Europa. Neste âmbito, o tema central da edição de 2019 será desenvolvido a partir do tema "Empoderar as Crianças para Acabar com a Violência Sexual".

Assim, todos os Estados-membros são encorajados, através das respectivas entidades de todas as áreas, a centrar as suas actividades alusivas a esse dia nesta mesma temática, para que o impacto nas respectivas sociedades, a nível europeu e nacionais, seja mais efectivo na promoção dos direitos e protecção das crianças nesta área específica que se considera carecer ainda de muita intervenção a todos os níveis: político, organizacional, da sociedade e da consciencialização dos cidadãos em geral, dos profissionais e voluntários envolvidos, dos pais e das próprias crianças e jovens.

No sentido de implementar a celebração deste Dia Europeu da Protecção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual a nível local, regional e nacional, e porque o empoderamento das pessoas é indissociável da sua participação, a Comissão Nacional de Promoção de Direitos e Protecção das Crianças e Jovens informou que disponibilizará um kit de material de apoio às CPCJ para facilitação de iniciativas que privilegiem a dimensão da participação em articulação com o empoderamento, preparado a partir de materiais do Conselho da Europa (acessíveis AQUI).

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:
1 - Associar-se e apoiar as iniciativas públicas a encetar no Dia Europeu da Protecção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual.
2 - Dar conhecimento da presente deliberação ao Governo, a todos os vereadores da CML, à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, à Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e às 4 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 29 de Outubro de 2019
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 087/04 (PEV) nova versão427 Kb