Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 087/03 (PSD) - Saudação pelo Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.
29-10-2019

Agendado: 29 de Outubro 2019
Debatido e votado: 29 de Outubro 2019
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
Ausência de dois Deputados(as) Municipais Independentes da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

VOTO DE SAUDAÇÃO

Pelo Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza
No dia 17 de outubro celebra-se mais um dia para a Erradicação da Pobreza.
Em honra das vítimas da fome e da pobreza em Paris, Joseph Wresinski, fundador do Movimento Internacional ATD Quarto Mundo, a 17 de outubro de 1987, apelou a todas as pessoas para se reunirem no local onde tinha sido assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A esse apelo responderam cem mil pessoas.
Este dia instituiu-se a partir da Resolução 47/196, de 22 de dezembro de 1992, com o objetivo de alertar a população para a necessidade de defender um direito básico do ser humano.
A Comissão Europeia, numa recomendação aos Estados-Membros, sugeriu a implementação de Programas Nacionais de Combate à Pobreza que fossem ao encontro dos princípios adotados por aquela, tendo sete dos doze países incorporado esta recomendação, entre os quais Portugal.
A pobreza não se resume apenas à falta de capacidade dos indivíduos em suprirem as suas necessidades mais elementares no dia a dia. Trata-se de assegurar a plenitude dos seus direitos humanos enquanto membros ativos de uma sociedade que beneficia do seu contributo individual, não deixando ninguém para trás.
Segundo dados revelados pela Rede Europeia Anti-Pobreza, 18% dos portugueses são pobres.
O rosto da pobreza está nas ruas. Efetivamente, a sociedade civil, mais do que nunca, tem um papel determinante na visibilidade da luta contra a pobreza e exclusão social, na sensibilização dos vários setores da sociedade e na procura de responsabilização de todos!
A lógica assistencialista não chega, não pode ser a única resposta, há que envolver diferentes áreas e sectores da sociedade civil, envolvendo, sempre que possível, a participação das pessoas em situação de pobreza e/ou exclusão social.
Neste sentido, salvar vidas!
Neste sentido, vem o Grupo Municipal do PSD propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na 85.ª reunião da Sessão Extraordinária de 15 de outubro, delibere:
- Saudar todas as instituições, associações, ONGs e demais entidades envolvidas no combate à pobreza e/ou exclusão social;
- Salientar a importância de uma política de consciencialização, porque só uma cidadania consciente e ativa poderá fazer com que os direitos fundamentais se apliquem.
Lisboa, 15 de outubro de 2019.

O Grupo Municipal do PSD
Documentos
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