Voto de pesar
"António Manuel Hespanha"

Faleceu ontem, dia 1 de Julho, na Fundação Champalimaud, em Lisboa, António Manuel Hespanha, nascido em Coimbra em 1945.

Era licenciado e pós-graduado em Direito (Ciências Histórico-Jurídicas) pela Universidade de Coimbra, onde foi assistente de Direito Romano (1968-1974), tendo sido professor e investigador visitante em várias instituições académicas portuguesas e estrangeiras, membro de conselhos científicos e editoriais de múltiplas instituições e publicações universitárias.
Após ter sido diretor-geral do Ensino Superior (1974-1975) e inspector-superior do Ministério da Educação (1975-1978), foi assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1978-1984), professor do Departamento de História da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1985), onde se doutorou (1987) e agregou (1994) em 'História Institucional e Política (séculos XIV-XVIII)', com uma dissertação depois publicada sob o título 'Las vísperas del Leviathan. Instituciones y poder politico (Portugal, siglo XVII)'.

Ingressou no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (1988), de que era investigador honorário, foi presidente do Conselho Científico da Fundação para a Ciência e Tecnologia (área de Ciências Sociais e Humanidades), director do CEDIS - Centro de Estudos sobre Direito em Sociedade (UNL), tendo exercido o cargo de comissário-geral da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses (1995 a 1998).

De 1999 a 2011, ano da sua jubilação, foi Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde leccionava História e Teoria do Direito. Entre 1988 e 2005 e de 2011 a 2012 foi Professor Catedrático convidado dos departamentos de Direito, de História e de Relações Internacionais da Universidade Autónoma de Lisboa - Luís de Camões, onde leccionou História das Instituições, Filosofia do Direito e Teoria do Estado. Foi ainda director do Curso de Pós-gradução em Ciências Documentais desta mesma Universidade.

Desempenhou funções de Directeur invité de l'École des Hautes Études en Sciences Sociales, de Paris, onde proferiu, em 1997, a lição inaugural do ano académico (Conférences March Bloch), ex-membro estrangeiro eleito do Conseil National pour la Recherche Scientifique (França) e de Maison des Sciences de l'Homme, Peer Reviewer da European Science Foundation para a área de Humanities e avaliador do Ministério da Educação de Espanha para o programa Consolider (ambos desde 2008).

Foi correspondente estrangeiro do Instituto Histórico-Geográfico do Rio de Janeiro e do Instituto de Investigaciones de Historia del Derecho de Buenos Aires (ambos em 2003), membro externo do Conselho Geral da Universidade de Coimbra (2012), sócio correspondente da Academia Nacional de História da Argentina (2015), professor convidado da Universidade de Yale, da Universidade Autónoma de Madrid, da Facoltà di Scienze Politiche da Universidade de Messina, da Universidade de Macau.

Sendo um dos historiadores mais citados internacionalmente, era considerado, juntamente com o espanhol Bartolomé Clavero, um dos grandes renovadores da história institucional e política dos países ibéricos e suas extensões coloniais, onde o principal traço da sua originalidade se baseava na sensibilidade à pluralidade de mecanismos não institucionais de governação.
Para além de numerosa colaboração dispersa em jornais e revistas especializadas, portuguesas e estrangeiras, e de várias traduções e adaptações, possui uma extensa bibliografia de obras publicadas sobre as temáticas da História e do Direito em duas dezenas de livros e de mais de centena e meia de artigos científicos.

Recebeu as distinções de Grande Oficial da Ordem de Santiago de Espada (7 de Novembro de 2000), Prémio Totta/Universidade de Coimbra (2005), Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lucerna (4 de Novembro de 2010) e Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Paraná (Brasil, 19 de Junho de 2013).
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:

1 - Guardar um minuto de silêncio em memória de António Manuel Hespanha, endereçando à sua família as mais sentidas condolências.
2 - Propor que o Município de Lisboa atribua na toponímia da cidade o nome de António Manuel Hespanha.
Mais delibera ainda:
3 - Enviar o presente voto de pesar ao Presidente da República, aos grupos parlamentares da Assembleia da República, ao Governo, à Academia Portuguesa da História, à Universidade de Lisboa, à Universidade Autónoma de Lisboa - Luís de Camões e a todos os vereadores da CML.

Assembleia Municipal de Lisboa, 2 de Julho de 2019
O Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes"

Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes