Agendado: 2 de Julho de 2019
Debatido e votado: 2 de Julho de 2019
Resultado da Votação: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 8 IND - Abstenção: CDS-PP
Ausência de dois Deputados(as) Municipais Independentes da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 306/AML/2019
Publicação em BM:6º Suplemento BM 1324
Saudação
20ª Marcha do Orgulho LGBTI+ de Lisboa
Realizou-se, no passado dia 29 de Junho, a 20ª Marcha LGBTI+ de Lisboa, sob o lema "Ideologia de quê? O nosso género são os direitos humanos", reunindo milhares de pessoas que rejeitam a discriminação contra as pessoas lésbicas, gay, bissexuais, transgénero, intersexo, entre outras características sexuais.
Comemoraram-se 20 anos de Marcha e 50 anos desde Stonewall, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, que ficou marcado por muitas rusgas e violência num bar contra homossexuais, travestis e transgéneros.
Esta Marcha nasceu em 2000 e foi uma conquista, assim como outras que se tem conseguido ao longo dos anos: a descriminalização da homossexualidade em 1982, o primeiro arraial em 1997, a união de facto entre duas pessoas do mesmo sexo em 2001, as várias leis anti-discriminação entre 2003 e 2007, a aprovação do casamento civil em 2010, a adopção e apadrinhamento em 2015, a Procriação Medicamente Assistida em 2017, entre outras.
Tratando-se do direito a ser-se quem se é, à saúde, à igualdade e de ter direitos, é preciso continuar a estar do lado dos que reivindicam a igualdade e de todos os que nunca desistiram dessa luta. É importante celebrar e recordar todas as lutas e conquistas porque nada é garantido. Sendo o caminho em frente, não são admissíveis recuos! É preciso exigir o que ainda está em falta porque, apesar dos avanços, a discriminação persiste e expressa-se de múltiplas formas. É preciso exigir a igualdade na lei e na vida, sem estigmas nem preconceitos.
As populações LGBTI+ são tão diversas quanto a sociedade e é preciso saber reconhecer e aceitar a importância e o direito dessa diversidade. Tal como há 50 anos em Nova Iorque e há 20 anos em Lisboa, repetiu-se uma marcha para que Portugal respeite os direitos humanos e a igualdade seja finalmente alcançada.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:
1. Saudar a realização da 20ª Marcha LGBTI+ em Lisboa e todos os seus participantes.
2. Enviar a presente saudação ao Presidente da República, ao Governo, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, às associações de defesa dos direitos LGBTI+ e aos órgãos de comunicação social.
Assembleia Municipal de Lisboa, 2 de Julho de 2019
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes
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