Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 062/01 (PEV) – Voto de Saudação Dia Nacional da Juventude
26-03-2019

Agendado: 26 de Março de 2019
Debatido e votado: 2 de Abril
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
Ausência dos Grupos Municipais do PPM e MPT da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

VOTO DE SAUDAÇÃO
Dia Nacional da Juventude
No dia 28 de Março vai realizar-se a Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora, convocada pela CGTP-IN, com o lema «Não somos descartáveis! Temos direito, queremos estabilidade!», assinalando o Dia Nacional da Juventude.

Mais de metade do emprego criado entre 2016 e 2018 tem vínculos precários, segundo os dados do Fundo de Compensação do Trabalho. Entre os jovens, a precariedade atinge mais de 40% dos menores de 35 anos e, entre estes, são as mulheres as mais afectadas, sendo a taxa de incidência das jovens trabalhadoras com menos de 25 anos de 66%.

Nas empresas de trabalho temporário a precariedade atinge a quase totalidade dos trabalhadores e os salários são baixos. A precariedade é responsável pela instabilidade e a insegurança na organização da vida pessoal e familiar e pelo empobrecimento dos trabalhadores.

Muito do emprego criado é também mal pago. Há uma percentagem considerável de jovens a receber o salário mínimo, que é insuficiente para fazer face ao custo de vida. Mantém-se ainda o bloqueio da contratação colectiva e a não actualização dos salários da esmagadora maioria dos trabalhadores da Administração Pública.

Estas são algumas das razões que justificam a Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora. Os jovens trabalhadores não são descartáveis, têm direito a um trabalho seguro e a um salário digno para viverem e trabalharem em Portugal.

Ao comemorarem o Dia Nacional da Juventude os jovens reafirmam que não se conformam com os problemas da sociedade, com os baixos salários e com a precariedade, lutando por melhores condições de vida e por emprego com direitos.

Também o Dia Nacional do Estudante, comemorado no dia 24 de Março, merece ser saudado pois representa uma iniciativa de luta pelo direito a uma escola pública, gratuita e de qualidade.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:

1. Saudar o Dia Nacional da Juventude e o Dia Nacional do Estudante e a luta dos jovens por melhores condições de trabalho e de vida.
2. Enviar a presente deliberação ao Presidente da República, ao Governo, aos Grupos Parlamentares, ao Conselho Nacional de Juventude, ao Conselho Municipal de Juventude, à CGTP-IN, à Interjovem, à UGT e à Comissão de Juventude da UGT.
Assembleia Municipal de Lisboa, 26 de Março de 2019

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
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