Assembleia Municipal de Lisboa
Voto de pesar 08/145 (PAN) - Solidariedade e Pesar
20-06-2017

Agendado: 145ª reunião, 20 de Junho 2017
Debatido e votado: Voto retirado pelo proponente por subscrição do
Voto 9/145 (AML)* - pesar e solidariedade perante a catástrofe de Pedrógão Grande

Voto de Solidariedade e Pesar

O dia 17 de junho de 2017 irá ficar para sempre gravado nas nossas memórias como um dia de horror e choque para a nossa comunidade. Um sábado em que deflagrou um fogo florestal em Pedrógão Grande (Leiria) que já contabilizou muitas dezenas de mortos em condições geradoras de evidente perplexidade, desconhecendo-se ainda o número de animais e a extensão do património natural que também foram atingidos por esta tragédia
O diretor do Departamento de Meteorologia e Geofísica do Instituto Português do Mar e da Atmosfera afirmou que altas temperaturas, trovoadas secas e o vento, potenciaram o incêndio.
O Governo decretou três dias de luto nacional e diversos países e organismos apresentaram votos de solidariedade para com as famílias das vítimas e para com Portugal.

Contudo, e ainda em pleno momento de choque, convém analisarmos alguns factos, para já inexplicados, e cuja não-ocorrência poderia ter minimizado o sucedido:
· A rede SIRESP (operadora da Rede Nacional de Emergência e Segurança) esteve interrompida;
· Não houve uma antecipação adequada da situação quando se sabia que existia "um potencial de factores combinados, como a temperatura elevada, ventos muito fortes e, sobretudo, a instabilidade atmosférica (trovoadas e raios), que já estava prevista há dias"1;
· Portugal não tem uma política florestal adequada, como comprova a quantidade de área florestal ardida todos os anos, o ordenamento do território não visa a prevenção e não há uma adequada limpeza e vigilância das matas.
Mas perante a enormidade da tragédia e a magnitude da perda de vida ocorrida em Pedrógão Grande urge definir novos comportamentos de ordenamento e emergência, e perceber que, para além da necessária eficácia e eficiência da gestão florestal, os eventos climáticos extremos são realidades novas que exigem mais do que o investimento em meios humanos e materiais para combater os fogos florestais só depois destes deflagrarem, sendo necessário combater a raiz do problema tendo presente também a sua necessária componente de mitigação e adaptação às alterações climáticas. Perante o sucedido, estamos assim em crer que o dobro dos meios não teria alterado o resultado final.
É altura de fazer finalmente o que nunca foi feito de forma consequente:
· Um ordenamento do território menos produtivista, que olhe mais à preservação dos ecossistemas e menos à velocidade de produção do produto florestal;
· O regresso ao plantio de espécies autóctones resistentes ao fogo que nunca teriam o comportamento que acabou por ditar o destino dos nossos concidadãos;
· Alertar os nossos concidadãos para a realidade dos fenómenos extremos associados às alterações climáticas.
Acima de tudo, lutarmos por uma política séria de defesa da floresta contra incêndios que esteja na agenda a tempo inteiro, nomeadamente quando se discutem orçamentos do poder central e local, e não somente em momentos dramáticos como este que vivemos.

O Grupo Municipal do PAN manifesta o seu pesar pelas vítimas de Pedrogão Grande e solidariza-se com as suas famílias neste momento de dor, que afectou pessoas e animais e também uma parte importante do nosso património natural.

Nesta hora difícil o nosso agradecimento aos bombeiros que combatem as chamas e mobilizam no local o apoio às vítimas.

A consternação do momento impede-nos de uma maior reflexão que este flagelo exige, pela consciência que detemos de que agora é tempo de actuar e de ajudar.

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Lisboa, 18 de junho de 2017
O Grupo Municipal do PAN

Miguel Santos
(DM PAN)
1 Paulo Fernandes, engenheiro florestal e professor no Departamento de Ciências Florestais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Documentos
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