Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 04/138 (PAML) - Louvor à Provedora Municipal dos Animais de Lisboa
11-04-2017

Agendado: 138ª reunião, 11 de Abril de 2017
Debatido e votado: 11 de Abril de 2017
Resultado da Votação: Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Abstenção: PSD
Passou a Deliberação: 98/AML/2017
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1212

Voto de Louvor
Provedora Municipal dos Animais de Lisboa

Considerandos:

Através da Deliberação n.º 498/CM/2013, publicada no 2.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1008, de 14 de Junho de 2013, foi criada a figura do Provedor Municipal dos Animais de Lisboa e aprovadas as regras respeitantes à sua nomeação e exercício de funções;

De acordo com o disposto na referida deliberação o Provedor Municipal dos Animais de Lisboa tem como missão garantir a defesa e prossecução dos direitos e interesses legítimos dos animais de Lisboa, devendo exercer as suas funções, a título gratuito, de forma independente, autónoma e imparcial;

Pelo Despacho n.º 121/P/2014, publicado no Boletim Municipal n.º 1075, de 25 de Setembro de 2014, a Dra. Inês de Sousa Real foi nomeada Provedora Municipal dos Animais de Lisboa, pelo período de dois anos, tendo tomado posse em novembro de 2014;

O referido mandato veio a ser renovado pelo Despacho n.º 111/P/2016, publicado no Boletim Municipal n.º 1191, de 15 de Dezembro de 2016, tendo em conta o reconhecimento do trabalho desempenhado pela Provedora.

Em abril de 2017, a Dra. Inês de Sousa Real comunicou a sua renúncia ao cargo de Provedora Municipal dos Animais de Lisboa.

Licenciada em Direito, membro co-fundador da Comissão Diretiva da Jus Animalium - Associação de Direito Animal, a primeira associação de direito animal em Portugal, cujos associados devem ser licenciados em direito e se identifiquem com a causa animal, e investigadora na área do direito dos animais, com reconhecida atuação na defesa e proteção dos animais;

Desempenhou as suas funções de Provedora Municipal dos Animais de Lisboa com espírito de missão, tendo colaborado incansavelmente com várias entidades que trabalham nesta área, criando pontes e ultrapassando inúmeras dificuldades, ainda que, em detrimento da sua vida pessoal e profissional.

Assim, proponho, ao abrigo do previsto na alínea c) do art.º 15.º do Regimento, que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 11 de Abril de 2017, delibere:
Atribuir à Dra. Inês de Sousa Real um voto de louvor e reconhecimento pela dedicação, competência e espírito de missão exemplares no desempenho das suas funções de Provedora Municipal dos Animais de Lisboa, revelando um elevado sentido de serviço público na defesa dos direitos dos animais de Lisboa, que tanto dignificou a nossa cidade.

Assembleia Municipal de Lisboa, 6 de Abril de 2017

A Presidente da Mesa da AML

Helena Roseta

Documentos
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