Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 02/137 (PS) - Saudação Pelo Investimento na Rede de Cuidados Primários de Saúde na Cidade de Lisboa
28-03-2017

Agendado: 137ª reunião, 28 de Março de 2017
Debatido e votado: 28 de Março de 2017
Resultado da Votação: Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ BE/ CDS-PP/ MPT/ PAN/ PNPN/ 3 DM IND - Abstenção: PCP/ PEV
Ausência de três Deputados Municipais Independentes nesta votação
Passou a Deliberação: 89/AML/2017
Publicação em BM: 2º suplemento ao BM nº 1212

VOTO DE SAUDAÇÃO

PELO INVESTIMENTO NA REDE DE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS NA CIDADE LISBOA
O Plano de Desenvolvimento de Saúde e Qualidade de Vida da Cidade de Lisboa esteve na origem da assinatura do protocolo entre a CML e o Ministério da Saúde. A CML já havia elaborado em articulação com a ARSLVT a Carta de Equipamentos de Saúde de Lisboa, aprovada pela Assembleia Municipal a 2 de Junho de 2009, que realizou o diagnóstico das necessidades de equipamentos de cuidados de saúde primários e de cuidados continuados integrados.
A 21 de Setembro de 2009 foi assinado o Contrato-Programa entre a CML e a ARSLVT para a construção de 6 novos centros de saúde, dos quais 3 já se encontram construídos (Boavista, Descobertas e Carnide).
Considerando que o Diagnóstico Social de Lisboa e a revisão em curso da Carta de Equipamentos revelam as necessidades crescentes nas infra-estruturas que existem actualmente na prestação de cuidados de saúde, tornou-se premente promover o melhoramento das condições em que os cuidados de saúde primários são prestados aos cidadãos de Lisboa.
Assim, a Câmara de Lisboa e o Ministério da Saúde celebraram no passado dia 14 de Março o acordo para a construção de 14 centros de saúde.
Trata-se do maior investimento em saúde primária em Lisboa nos últimos anos, e vai servir mais de metade da população de Lisboa, aumentando a cobertura a mais três freguesias e aumentando também as valências de saúde prestadas, nomeadamente em temos de saúde dentária, oftalmologia, métodos de diagnóstico.
O Programa "SNS mais próximo" tem como objectivo substituir 11 centros de saúde, que actualmente funcionam em prédios e espaços sem condições, e acrescentar 3 novas unidades de saúde em zonas com fraca cobertura de cuidados primários públicos, como é o caso do Parque das Nações, Telheiras e Restelo. Estas unidades de saúde correspondem a uma cobertura de cerca de 300 mil utentes do Serviço Nacional de Saúde.
O município investe 30 milhões de euros, em terrenos, projectos e na construção, e o Governo assumirá a colocação das equipas técnicas e equipamentos. As unidades terão mais competências, como medicina dentária, raio-x e outros meios complementares de diagnóstico, permitindo que os utentes não necessitem de se deslocar a outros equipamentos, como hospitais.
Os novos centros resolverão os problemas de acessibilidade dos cidadãos com mobilidade reduzida, com especial importância para os idosos.
Este investimento é determinante para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Lisboa, tratando-se do maior investimento em saúde primária em Lisboa nos últimos anos.
Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em sessão ordinária de 28 de Março de 2017, delibera saudar e felicitar a Câmara de Lisboa pelos esforços envidados no aumento e melhoramento da rede de cuidados de saúde primários em Lisboa.

Pelo Grupo Municipal do Partido Socialista

José Leitão

Documentos
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