Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 04/134 (PEV) - 8 de Março Dia Internacional da Mulher
07-03-2017

Agendado: 134ª reunião, 7 de Março de 2017
Debatido e votado: 7 de Março de 2017
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
Passou a Deliberação:70/AML/2017
Publicação em BM:1º Suplemento ao BM nº 1206

Saudação
"8 de Março - Dia Internacional da Mulher"
Em 1910, por proposta de Clara Zetkin, foi aprovado um dia internacional que estipulava uma acção comum pela emancipação das proletárias e pelo sufrágio universal, em homenagem à dura luta travada em 1857 pelas operárias de uma fábrica têxtil em Nova Iorque. Desde então, todos os anos, saem à rua milhares de mulheres em todo o mundo, unidas na defesa dos seus direitos e emancipação como forma de obtenção de uma condição de vida mais digna.
Este dia representa, por isso, o símbolo centenário da luta emancipadora das mulheres e permanece, em todo o mundo, como um marco na defesa dos direitos, pela igualdade, justiça social, progresso e paz.
O século XX foi um século de grandes lutas pelos direitos das mulheres. Em Portugal, as mulheres, operárias, empregadas, domésticas e intelectuais, lutaram por melhores condições de vida e de trabalho, por melhores salários, pelo direito a férias, por trabalho igual, salário igual.
Foi um século de profundas transformações na condição feminina, de avanços significativos na desconstrução de estereótipos, do reconhecimento, visibilidade e respeito pelo seu estatuto social e político. Foram conquistas difíceis que motivaram e empolgaram a luta das mulheres portuguesas e a nível mundial e que, hoje, correm sérios riscos de retrocesso com o ressurgimento de novos estereótipos, que surgem quer seja através de guerras e conflitos armados, ou através de velhas e novas formas de exploração e violência.
Em Portugal, contrariando os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, continuam a persistir inúmeras desigualdades, preconceitos e discriminações no trabalho, na vida e na sociedade, em relação às mulheres.
Considerando que as comemorações do Dia Internacional da Mulher visam consciencializar a sociedade que o exercício dos direitos das Mulheres deve ser uma prática diária, constituindo parte integrante de uma sociedade mais democrática, mais justa e mais solidária para todos os cidadãos.
Considerando que assinalar o Dia 8 de Março é uma oportunidade para exigir do poder político uma intervenção coerente em defesa da qualidade de vida e da igualdade de direitos e de oportunidades para as mulheres.
Considerando, por fim, que persistem muitos factores de discriminação, de retrocesso e de ameaça a direitos conquistados, é fundamental que se assuma o compromisso activo na construção de uma sociedade em que se defenda em pleno os direitos das mulheres.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista "Os Verdes":
1 - Saudar todas as mulheres portuguesas por ocasião da passagem do Dia Internacional da Mulher, em particular as trabalhadoras do Município de Lisboa, apelando à continuidade na reivindicação pela igualdade de direitos e de oportunidades.
2 - Saudar e associar-se à iniciativa promovida pelo Movimento Democrático das Mulheres para que "A voz das mulheres pela igualdade, desenvolvimento, direitos e paz" se faça ouvir na manifestação a realizar no próximo dia 11 de Março, em Lisboa.
Mais delibera ainda:
3 - Dar conhecimento da presente Saudação às organizações de defesa dos direitos das Mulheres.
Assembleia Municipal de Lisboa, 7 de Março de 2017
O Grupo Municipal de "Os Verdes"

Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes

Documentos
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