Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 03/134 (PAN) - Um Voto de Saudação ao Dia Internacional da Mulher
07-03-2017

Agendado: 134ª reunião, 7 de Março de 2017
Debatido e votado: 7 de Março de 2017
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
Passou a Deliberação: 69/AML/2017
Publicação em BM:1º Suplemento ao BM nº 1206

Um Voto de Saudação ao Dia Internacional da Mulher

Assinala-se no dia 8 de Março o Dia Internacional da Mulher.
Um dia como um marco, como um lugar, como um tempo.
Neste dia relembramos e louvamos as lutas dirigidas por mulheres em todo o mundo, ao longo dos tempos, desde da luta pelo direito de voto às lutas pelos mesmos direitos laborais, pelos mesmos direitos sociais e educacionais entre outros, nomeadamente o respeito pelo seu corpo e pela sua dignidade.
Todas essas lutas foram conquistadas arduamente e muitas delas de forma fatídica.
Deste modo, não poderemos esquecer diariamente todas essas dificuldades e lutas conquistadas, por mulheres corajosas e destemidas e como tal, o dia 8 de Março, que se assinala e que se celebra de uma forma simbólica todas as vidas que transformaram o Hoje num lugar com outra dimensão.
No entanto, este dia não é de todo comemorável, uma vez que a luta das mulheres pelos mesmos direitos e dignidade ainda subsiste.
Apesar do reconhecimento da igualdade perante a lei, no nosso e em outros países, ainda existem desigualdades e discriminação ao nível das condições de trabalho, salariais, contando ainda com a agravante de que Mulher enquanto gestante é muitas vezes muitas vezes objeto de comportamentos e atitudes discriminatórias e desumanas por partes das entidades patronais.
Presentemente, milhões de mulheres por todo o mundo continuam a sofrer de violência física e psicológica e a serem privadas do direito de viverem livres de violência. Inúmeras mulheres são quotidianamente agredidas, física e psicologicamente, violentadas e humilhadas.
Considerando no Preâmbulo da Convenção de Istambul se reconhece que:
- A violência contra as mulheres é uma manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens que conduziram à dominação e discriminação contra as mulheres pelos homens, o que as impediu de progredirem plenamente;
- A natureza estrutural da violência exercida contra as mulheres é baseada no género, e que a violência contra as mulheres é um dos mecanismos sociais cruciais pelo qual as mulheres são forçadas a assumir uma posição de subordinação em relação aos homens;
- As mulheres e raparigas estão muitas vezes expostas a formas graves de violência, tais como a violência doméstica, o assédio sexual, a violação, o casamento forçado, aos chamados «crimes de honra» e a mutilação genital, os quais constituem uma violação grave dos direitos humanos das mulheres e das raparigas e um obstáculo importante à realização da igualdade entre mulheres e homens;
- As constantes violações dos direitos humanos que ocorrem durante os conflitos armados e afetam a população civil, em especial as mulheres, sob a forma de violação e violência sexual generalizadas ou sistemáticas, com o potencial aumento da violência de género em situação de conflito e de pós-conflito;
- E por as mulheres e as raparigas estarem expostas a um maior risco de violência de género que os homens:

O Grupo Municipal do Pessoas -Animais - Natureza propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 7 de Março de 2017, delibere:
a. Saudar o Dia Internacional da Mulher;
b. Congratular todos os movimentos que no dia 8 de Março se vierem juntar e manifestar nas ruas de Lisboa;
c. Homenagear todas as mulheres que lutam e correm riscos para ajudar outras vidas, que por não terem meios nem apoios permanecem expostas a variado tipo de violência.

Lisboa, 7 de Março de 2017
Pessoas - Animais - Natureza
(GM PAN)

Miguel Santos

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 03/134 (PAN) 96 Kb