Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 01/134 (PCP) - Voto de Saudação Dia Internacional da Mulher - Manifestação de Mulheres
07-03-2017

Agendado: 134ª reunião, 7 de Março de 2017
Debatido e votado: 7 de Março de 2017
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
Passou a Deliberação: 67/AML/2017
Publicação em BM:1º Suplemento ao BM nº 1206

Saudação
Dia Internacional da Mulher - Manifestação de Mulheres

Porque:
As mulheres são praticamente metade do total dos trabalhadores da cidade de Lisboa e são a maioria da população residente mas persistem sobre si discriminações profundas: a sua realidade é marcada pela precariedade laboral, pelos baixos salários, pela intensificação da exploração e dos ritmos de trabalho e pelo desemprego;
Não estão resolvidos os problemas mais essenciais da vida das mulheres e é urgente a melhoria das suas condições de vida, o direito ao trabalho e à igualdade salarial, o acesso à segurança social, os direitos de maternidade e paternidade, os direitos das crianças às escolas, creches e tempos livres;
Persistem as situações discriminatórias que as mulheres enfrentam diariamente, tanto ao nível do emprego, da educação, das reformas, da saúde, da participação social, da fruição cultural, e aprofunda-se a violência contra as mulheres;
Apesar da luta contra a discriminação e as desigualdades sobre as mulheres já ter demasiado tempo infelizmente está ainda bastante presente na realidade dos dias de hoje;
A afirmação do Dia Internacional da Mulher é fundamental para homenagear as mulheres que, antes de nós, lutaram pelos direitos das mulheres e contra a discriminação bem como para exigir as condições necessárias para uma vida digna;

São por isso inteiramente justas, necessárias e prementes as lutas desenvolvidas pelas mulheres, pela sua dignidade humana e pelos seus inalienáveis direitos.

O Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa na sua Sessão Ordinária do dia 21 de Fevereiro de 2017 delibere:

1. Saudar todas as mulheres e o dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher como uma jornada de comemoração mas também de homenagem à luta pelos direitos das mulheres;
2. Saudar a Manifestação Nacional de Mulheres convocada para o próximo dia 11 de Março, em Lisboa, como afirmação de uma força social empenhada na promoção de valores como o respeito mútuo, a igualdade e a solidariedade.
3. Remeter a presente Saudação para a Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, Movimento Democrático de Mulheres, CGTP-IN, UGT, Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

A Deputada Municipal do PCP

- Lúcia Gomes -

Documentos
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