Assembleia Municipal de Lisboa
Voto de pesar 01/130 - Pesar e homenagem a Mário Soares
17-01-2017

Agendado: 130ª reunião, 17 de Janeiro de 2017
Debatido e votado: 17 de Janeiro de 2017
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade e aclamação
Passou a Deliberação: 01/AML/2017
Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM nº 1199

Pesar e homenagem a Mário Soares

"A verdade não pertence em exclusivo a ninguém
e não há nada que substitua a tolerância"
Mário Soares, 1986

Falecido aos 92 anos em Lisboa, a vida de Mário Soares foi um longo e ininterrupto combate pela liberdade e pelos valores em que acreditava. Treze vezes preso pela PIDE, deportado para S. Tomé às ordens de Salazar, exilado para França por Marcelo Caetano, viveu mais anos em ditadura do que em democracia. Mas foi no regime constitucional fundado nos ideais do 25 de Abril que deixou a sua maior marca, pelo seu intenso protagonismo em todas as fases da construção da democracia portuguesa.

Resistente anti-fascista, socialista convicto, democrata militante e agnóstico tolerante, soube estar no poder e na oposição, consciente que o pluralismo é condição essencial de uma democracia viva.

Homem de cultura e de acção, dotado de uma invulgar intuição política e de uma enorme capacidade de comunicação com os portugueses, mesmo os que dele discordavam, Mário Soares acompanhou todas as grandes transformações do nosso tempo e delas sempre fez uma leitura política atenta e exigente.

Foi o primeiro enviado internacional da Junta de Salvação Nacional, logo a seguir ao 25 de Abril, com a missão de obter o reconhecimento diplomático do novo regime democrático, que poria termo ao período longo e obscurantista do "orgulhosamente sós" de Salazar. Mais tarde, como Ministro dos Negócios Estrangeiros do governo provisório, coube-lhe o início oficial do processo de descolonização, tendo estabelecido com os dirigentes das ex-colónias portuguesas, cuja independência Portugal reconheceu e promoveu, uma nova era nas relações do nosso país com os novos países de língua portuguesa.

Foi três vezes Primeiro-Ministro, tendo-lhe cabido, logo no primeiro governo constitucional, a difícil tarefa de integrar centenas de milhares de retornados das ex-colónias e de equilibrar as finanças públicas após a radical transformação ocorrida com o fim da guerra e da era colonial. Datam desses primeiros governos as leis que deram forma ao Estado de Direito e aos princípios constitucionais de 1976, desde o novo Código Civil à criação do Serviço Nacional de Saúde.

Vitorioso ou derrotado em sucessivas eleições legislativas, acreditava que "só é vencido quem desiste de lutar". Travou combates frontais, quer à esquerda quer à direita do PS, mas sem nunca deixar de respeitar os adversários. PCP, PSD e CDS estiveram em algum momento com ele e várias vezes contra ele, mas isso não o impediu de procurar colocar, em cada circunstância histórica, o que entendia ser o interesse nacional acima da sua própria visão "socialista, republicana e laica", como a si mesmo se definiu.

Amigo pessoal de grandes líderes europeus e mundiais, Mário Soares destacou-se na cena internacional pelas muitas missões difíceis no Médio-Oriente, na América Latina e na África Austral de que foi incumbido pela Internacional Socialista, da qual foi Vice-Presidente, eleito em 1976 e sucessivamente reeleito até ser nomeado Presidente Honorário em 1986.

A sua vida confunde-se com o que foi a história de Portugal nas últimas décadas. Foi protagonista nos momentos decisivos, quer antes quer depois do 25 de Abril, com destaque para a realização das primeiras eleições livres, em 1975, para o pedido de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia em 1977 e para as presidências abertas com que inaugurou, a partir de 1986, um novo tipo de relação entre o Chefe de Estado e os portugueses.

Com uma memória prodigiosa e leitor voraz, abriu-se com generosidade a novas causas, como a defesa do ambiente e dos oceanos, tendo sido presidente da Comissão Mundial Independente Sobre os Oceanos, de 1995 a 1998. Defensor incansável de soluções pacíficas para os conflitos, manifestou-se contra a guerra no Iraque, cujas trágicas consequências estão hoje à vista de todos.

Agnóstico, Mário Soares respeitou sempre a liberdade religiosa, nela incluindo todos os credos e religiões cuja contribuição para a paz e para a convivência harmoniosa entre os povos era capaz de reconhecer e convocar. Amava a vida, odiava a violência e acreditava sinceramente no progresso da humanidade.

Como se diz no voto aprovado por unanimidade na Assembleia da República, "o Portugal democrático, tolerante e solidário; o Portugal do mar, europeu e aberto ao mundo, é o País de Mário Soares." O seu exemplo de tolerância", prossegue o voto, "ajudou o País a unir-se e a reconciliar-se consigo mesmo, depois das tensões próprias de uma ditadura longa e do período revolucionário que se lhe seguiu".

Deputado eleito por Lisboa em todas as eleições até à eleição presidencial de 1986, honrou sempre a cidade em que nasceu, viveu e que amava, e à qual o ligavam inúmeras recordações dos combates travados. Foi aqui que decidiu instalar a Fundação Mário Soares, onde nos últimos anos de vida se dedicou a continuar as suas causas e a contribuir para a preservação da memória do século XX português.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera:
1. Registar com tristeza o falecimento de Mário Soares, transmitindo à sua família, em especial aos filhos, João Soares e Isabel Soares, o seu mais profundo pesar;
2. Recomendar à Câmara Municipal que perpetue na cidade de Lisboa o nome e o legado de Mário Soares.

Lisboa, 17 de Janeiro de 2017

As Deputadas e os Deputados Municipais

Documentos
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