Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 06/112 (BE) - Saudação - Celebração da diversidade em Lisboa, e apelo à concentração: Sem direitos iguais, todos perdemos
28-06-2016

Agendado: 112ª reunião, 28 de Junho de 2016
Debatido e votado: 28 de Junho de 2016
Resultado da Votação: Deliberado por pontos:
Pontos 1 e 2 Aprovados por unanimidade
Ponto 3 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Abstenção: CDS-PP
Passou a Deliberação: 197/AML/2016
Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM nº 1175

CELEBRAÇÃO DA DIVERSIDADE EM LISBOA, E APELO À CONCENTRAÇÃO:
SEM DIREITOS IGUAIS, TODOS PERDEMOS

Considerando que:
i. No passado fim-de-semana, dias 18 e 19 de Junho, decorreu a FESTA DA DIVERSIDADE, sob o lema "NEM MUROS, NEM FRONTEIRAS";

a. Organizada pela associação SOS-Racismo e integrada nas Festas de Lisboa 2016, nestes dois dias passaram milhares de pessoas pela Ribeira das Naus, junto ao Cais do Sodré, onde tiveram a oportunidade de contactar com as diversas culturas que enriquecem a cidade de Lisboa. A Festa teve concertos, bancas de artesanato e comida, intervenções políticas de várias organizações, e foi o ponto de chegada da Marcha do Orgulho LGBT de Lisboa;

b. Esta festa procurou:
i. estimular saber os outros saberes do mundo, saborear os outros sabores do mundo, conhecer e sentir as outras sonoridades do mundo;
ii. mais do que celebrar a diversidade, a Festa da Diversidade propôs-se a contribuir para o diálogo intercultural que permita, para além de reconhecer e aceitar a diferença, vivência-la e praticá-la com respeito;
iii. mais que celebrar é necessário viver a diversidade!

ii. No próximo dia 3 de Julho, a Plataforma Imigração e Cidadania, que junta dezenas de associações de imigrantes, convoca todos e todas para uma concentração às 14:00 no Martim Moniz (junto ao Hotel Mundial);

a. Esta concentração é realizada contra o Despacho do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de 21 de Março, que cria uma situação insustentável para milhares de imigrantes que, fugindo da guerra e da fome, procuram no nosso país uma vida melhor;

b. Este despacho exige aos casos já pendentes um comprovativo de entrada no território. Existe aqui portanto uma estratégia de perpetuação da ilegalidade destas pessoas para perpetuar a sua vulnerabilidade, sobretudo no campo do trabalho.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida a 28 de Junho de 2016, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera:

1. saudar a vivência da diversidade na cidade de Lisboa e a mobilização dos imigrantes;
2. saudar a realização da iniciativa FESTA DA DIVERSIDADE em Lisboa e apelar ao diálogo intercultural e à vivência desta diversidade em todo o município;
3. saudar e apelar à participação na Concentração "Sem Direitos Iguais Todos Perdemos", no próximo dia 3 de Julho.

Lisboa, 24 de Junho de 2016,
As Deputadas e os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda,

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 06/112 (BE) 80 Kb