Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 01/103 (PEV) - Saudação ao 42º Aniversário do 25 de Abril e ao 1º de Maio
19-04-2016

Agendado: 103ª reunião, 19 de Abril de 2016
Debatido e votado: 19 de Abril 2016
Resultado da Votação: Aprovado por Unanimidade
Passou a Deliberação: 114/AML/2016
Publicação em BM:

Voto

"Ao 42º Aniversário do 25 de Abril e ao 1º de Maio"
Comemoramos este ano o 42º aniversário do 25 de Abril de 1974, que pôs fim à ditadura fascista que submeteu o povo português à miséria, ao atraso, à repressão e à guerra colonial, trazendo aos portugueses a liberdade, a democracia e a esperança num país melhor.
A Revolução dos Cravos trouxe-nos importantes conquistas e direitos fundamentais para uma vida digna e livre. Foi também um importante passo para a Constituição da República Portuguesa, que este ano comemora o seu 40º aniversário, e os direitos nela consagrados, como o acesso universal ao trabalho, à saúde, à educação, ao ambiente e ao poder local democrático, entre muitos outros, que garantiram uma considerável melhoria na vida das pessoas, concretizando o espírito e os ideais de Abril.
Hoje, ao celebrar mais um aniversário de Abril, importa não esquecer os tempos dramáticos que passaram, com um sentimento de responsabilidade, de respeito, de valorização e de aprofundamento dos princípios da Revolução dos Cravos. Importa igualmente não esquecer que muito do que Abril conquistou continua ainda por concretizar.
Celebrar o 25 de Abril é continuar a lutar pelos seus valores e ideais, com vista a um presente e a um futuro pautados pelas conquistas da Revolução dos Cravos, sendo imperioso lutar contra situações que ponham em causa os nossos direitos e a nossa qualidade de vida, como a pobreza, o desemprego, a precariedade e a privatização de bens e serviços.
O 1º de Maio é outra data cuja comemoração assume especial importância.
O Dia Internacional do Trabalhador está directamente associado à luta histórica de milhares de operários que em 1886, em Chicago, fizeram uma greve geral tendo como objectivo exigir jornadas de oito horas de trabalho, uma reivindicação fundamental na luta contra a exploração, tendo sido impiedosamente reprimidos pelas entidades policiais e patronais, acontecimento que acabou por desencadear uma perseguição generalizada contra o movimento operário.
Os amplos reflexos internacionais desta luta e a homenagem aos "mártires de Chicago", determinaram, em 1889, a proclamação do 1º de Maio como Dia Internacional do Trabalhador, tendo este dia ficado associado, a partir daí, à luta dos trabalhadores.
Em Portugal, só a partir de 1974 o 1° de Maio pôde voltar a ser comemorado livremente, com o fim do regime fascista que reprimia a sua celebração.
Exaltar o 1° de Maio é recordar o significado da luta dos operários de Chicago e de todos os trabalhadores e dos seus representantes, é pugnar por trabalho com direitos e é também demonstrar um forte apoio a todos os que lutam por esses direitos.
Saudar Abril e Maio significa continuar a lutar por um país melhor, mais equilibrado, justo e sustentável, com melhores condições de vida para todos, sem excepção.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista "Os Verdes":
1 - Saudar o 42º Aniversário da Revolução dos Cravos e homenagear todos os homens e mulheres que construíram o 25 de Abril e todos os que continuam a lutar e a defender os valores de Abril.
2 - Saudar o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, todos os trabalhadores, e as suas organizações sindicais, manifestando a sua solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho e por uma vida digna e com direitos.
3 - Exortar a população da cidade de Lisboa a participar nas comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio, datas tão importantes para a democracia, a liberdade, a justiça social e para um país mais desenvolvido.
4 - Remeter a presente saudação para o Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Associação 25 de Abril, Associação Conquistas da Revolução, CGTP-IN e UGT.
Assembleia Municipal de Lisboa, 19 de Abril de 2016
O Grupo Municipal de "Os Verdes"

Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes

Documentos
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