Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 04/082 (BE) - Contra a violência e em defesa da liberdade e da democrocia
13-10-2015

Agendado: 82ª reunião, 13 de Outubro de 2015
Debatido e votado: 13 de Outubro de 2015
Resultado da Votação: rectificado Deliberado por pontos:
Pontos 1, 2 e 4 Aprovados por unanimidade
Ponto 3 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Abstenção: 4 D.M. PS
Passou a Deliberação: 257/AML/2015
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1130

Voto rectificado

Considerando que:

1. No passado dia 10 de Outubro, ocorreu em Ancara, capital da Turquia, um duplo atentado terrorista que causou, até agora, cerca de 95 mortos e mais de 300 feridos;

2. Este hediondo ataque vitimou crianças, jovens, homens e mulheres que, respondendo ao apelo à mobilização democrática de forças sociais sindicais e organizações progressistas, nomeadamente, o HDP (Partido Democrático dos Povos), se juntaram para participar numa marcha pela Paz;

3. A intervenção da policia turca contra os manifestantes, usando gaz lacrimogénio logo a seguir o atentado, não só dificultou a passagem de ambulâncias para socorrer os feridos, como aumentou o numero ainda provisório de vitimas mortais;

4. Este atentado ignóbil e cobarde procurou, pela violência, calar a liberdade de expressão e atacar o direito a autodeterminação;

5. A violência cega e a carnificina deste atentado vieram por em causa o processo de paz iniciado há mais de 2 anos com o PKK;

6. Justamente depois do anúncio pelo PKK de um cessar-de-fogo unilateral, este atentado veio também por em causa o processo eleitoral de Novembro próximo;

7. Sob pretexto de combate ao terrorismo, a permanente e sistemática violência de que são vitima os civis curdos alastra-se em todo o país e conta com a indiferença da união europeia;

8. Não é de todo aceitável usar o terror e a violência contra forças progressistas numa disputa eleitoral para contrariar o irreversível processo de paz na Turquia;

9. Portugal e a UE, por princípio e por imperativo democrático de defesa das liberdades e garantias fundamentais e do respeito pelo inaliável direito à autodeterminação dos povos, não podem resignar-se a posições de circunstância face a gravidade da situação que se vive actualmente na Turquia.

O Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão de 13 de Outubro de 2015, delibere:

1. Condenar de forma inequívoca todas as formas de violência e qualquer ofensa à liberdade de expressão e de luta pela autodeterminação;

2. Condenar a instrumentalização política de combate ao terrorismo que serve de pretexto para perseguir civis e organizações sociais, sindicais e politicas, no âmbito da disputa democrática;

3. Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que, dentro das suas possibilidades e competências institucionais, se junte às iniciativas da sociedade civil, numa iniciativa de promoção da paz e de solidariedade com o Curdistão, tal como está a acontecer um pouco por toda a Europa.

4. Enviar esta deliberação a todos os órgãos de soberania, aos partidos políticos e à Embaixada da Turquia em Lisboa bem como publicitá-la através dos meios de divulgação ao seu dispor.

O Bloco de Esquerda
Documentos
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