Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 01/081 (PEV) - Saudação pelo Dia Internacional da Paz
15-09-2015

Agendado: 81ª reunião, 15 de Setembro de 2015
Debatido e votado: 15 de Setembro de 2015
Resultado da Votação: Aprovado por Unanimidade
Nota: Um Deputado Municipal Independente não esteve presente nesta votação
Passou a Deliberação: 238/AML/2015
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1126

Voto de saudação

A Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas proclamou, em 30 de Novembro de 1981, o dia 21 de Setembro como o Dia Internacional da Paz.

Considerando que o Artigo 7º da Constituição da República Portuguesa consagra o princípio do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados e da solução pacífica dos conflitos internacionais, devendo Portugal empenhar-se no reforço da democracia, da paz, do progresso económico e da justiça nas relações entre os povos.

Considerando que se vive num mundo cada vez mais violento e militarizado, em que os conflitos ceifam vidas inocentes em várias regiões do planeta e que esta dramática situação constitui um verdadeiro ataque aos direitos humanos e dos povos;

Considerando que é urgente alargar acções em defesa da paz e do desarmamento, contra a guerra e a violência em parceria com organizações de cidadania que defendam a Paz;

Considerando a imperiosa necessidade da defesa da Paz, da coexistência pacífica entre os Estados e o respeito pelos direitos do humanos e das suas liberdades fundamentais.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista "Os Verdes":
1 - Saudar o Dia Internacional da Paz, pugnando pela solidariedade internacional, a cooperação entre os Estados e a convivência pacífica entre os povos.
2 - Propor que os órgãos do Município e de Soberania se associem a acções, iniciativas e campanhas em defesa da Paz, no âmbito das comemorações deste Dia.
Mais delibera ainda:
- Enviar a presente deliberação aos órgãos de soberania - Presidente da República, Assembleia da República e Governo -, ao Conselho Português para a Paz e Cooperação e à LUSA - Agência de Noticias de Portugal.

Assembleia Municipal de Lisboa, 15 de Setembro de 2015

O Grupo Municipal de "Os Verdes"

Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 01/81 (PEV) - Saudação pelo Dia Internacional da Paz376 Kb
Documento em formato application/pdf 3º suplemento ao BM nº 11261371 Kb