Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 02/054 (BE) - Contra a violência e a islamofobia
13-01-2015

Agendado: 54ª reunião, 13 de Janeiro de 2015
Debatido e votado: 13 de Janeiro de 2014
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
Passou a Deliberação: 2/AML/2015
Publicação em BM: 2.º Supl. ao BM 1091

Voto (rectificado)

Considerando que:

1. No passado dia 07 de Janeiro, o semanário francês Charlie Hebdo sofreu um atentado terrorista que causou 12 mortos, entre jornalistas e cartoonistas;

2. No dia 8 de Janeiro registou-se um ataque a um supermercado judaico, com ligações aos acontecimentos do dia anterior que vitimou quatro franceses de confissão hebraica, manifestamente um acto de racismo anti-semita, naquilo que tem sido um crescendo de actos de violência física e verbal e vendalização de locais de culto por toda a Europa;

3. Este atentado ignóbil e cobarde que procurou pela violência calar a liberdade de expressão foi unanimemente e de forma categórica condenado em quase todo o mundo;

4. Multiplicaram-se actos e manifestações de repúdio contra violência e de defesa da liberdade de expressão;

5. Infelizmente, ao lado destas legítimas manifestações de repúdio contra a violência, têm-se sucedido manifestações de racismo islamófobo, com a multiplicação de actos de violência física e verbal e vandalização de locais de culto muçulmano;

6. Em Lisboa, na manha de 09 de Janeiro, a Mesquita Central de Lisboa foi atacada e vandalizada com inscrição de um número habitualmente usado por um bando neonazi para exprimir o seu nacionalismo racista;

7. Na Área Metropolitana de Lisboa, como em quase todas as metrópoles europeias, residem e vivem muitas dezenas de milhares de cidadãos oriundos dos países muçulmanos, muitas vezes, em condições muito precárias;

8. Os cidadãos imigrantes são alvo de múltiplas discriminações que impedem o efectivo acesso à igualdade de oportunidades que vão das restrições legislativas ao racismo;

9. No rescaldo dos atentados de Paris, a anunciada revisão do actual quadro das politicas de imigração da União Europeia, no sentido de a tornar mais restritiva, fragiliza a Democracia ao restringir o direito à igualdade de oportunidades e de tratamento dos cidadãos imigrantes no que toca ao direito à liberdade de circulação tal como estipulado para os cidadãos europeus pelo Tratado de Schengen;

10. O contributo dos cidadãos imigrantes para a riqueza económica, linguística e cultural é um património comum de todos cidadãos da Área Metropolitana de Lisboa, e como tal, merece uma melhor atenção da parte de todos os órgãos metropolitanos na construção de uma região cosmopolita;

Considerando ainda que:
a) O crescimento de forças políticas populistas declaradamente racistas e, sobretudo, marcadamente islamófobas um pouco por toda a Europa;

b) A tentativa de recuperação política das reacções de indignação ao atentado contra o Charlie Hebdo são um perigo para a democracia, uma vez que podem romper o consenso social e politico sobre a mais-valia da diversidade social e cultural e seu inquestionável respeito;

c) Ceder à tentação islamófoba é ceder à chantagem da extrema-direita racista que pode perigar as conquistas democráticas de respeito pela igualdade;

d) O crescente clima de tensão social verificado em torno da agenda da diversidade cultural e de frequentes manifestações de racismo requer uma abordagem, por parte dos vários actores institucionais, políticos, judiciais e sociais, que faça prevalecer o bom senso, o sentido de justiça, a sensibilidade social e os valores democráticos inscritos na Constituição da República Portuguesa e que rejeite a cedência à pressão dos populismos xenófobos e racistas;

e) Portugal é tradicionalmente e continua a ser um país de emigração, com portugueses espalhados, há século, pelos cinco continentes e portanto com uma forte cultura de convivência profícua com outros povos;

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão de 13 de Janeiro de 2015, delibere:

1. Condenar de forma inequívoca todas as formas de violência e a qualquer ofensa à liberdade de expressão e de culto;

2. Condenar a instrumentalização política da imigração, rejeitando qualquer tentativa de associação da imigração à violência crise, à criminalidade e/ou ao desemprego;

3. Recomendar à CML que prossiga, em conjunto com as organizações da sociedade civil representadas no Conselho Municipal para a Interculturalidade e a Cidadania, a promoção de um espaço de debate de fundo sobre o desafio político de encontrar soluções políticas abrangentes para os problemas de marginalização social, de estigmatização e de discriminação com que se defrontam os imigrantes;

4. Enviar esta deliberação a todos os órgãos de soberania, aos partidos políticos e à Comunidade Islâmica de Lisboa bem como publicitá-la através dos meios de divulgação ao seu dispor.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Ricardo Robles

Lisboa, 13 de Janeiro de 2015

Documentos
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