Quarteirão da Portugália - Audição pública

Aberta à participação dos cidadãos, 18 de julho, 17.30, no Fórum Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 01/041 (PEV) — Greve dos Enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Central
16-09-2014

Agendado: 41ª reunião, 16 de Setembro de 2014
Debatido e votado: 16 de Setembro de 2014
Resultado da Votação: Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor- PS/ PCP/ BE/ PEV/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Contra – PSD/ CDS-PP – Abstenção – PNPN
Passou a Deliberação: 223/AML/2014
Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM nº 1074

Voto

Mais de 80% dos enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Central estiveram em greve no dia 26 de Agosto, defendendo os seus direitos, os direitos dos utentes e o próprio Serviço Nacional de Saúde, protestando contra a falta de profissionais neste sector que, nos seis hospitais deste centro hospitalar, ultrapassa os 400 enfermeiros.

Os enfermeiros confrontam-se actualmente com inúmeros problemas e a grande adesão a esta greve foi bem demonstrativa do descontentamento que afecta estes profissionais: Hospital de São José – 82%, Hospital Dona Estefânia e Hospital de Santa Marta e Maternidade Alfredo da Costa – 79%, Hospital Curry Cabral – 86% e Hospital Santo António dos Capuchos - 92%.

A deterioração acentuada das condições de trabalho causada pela grave carência de enfermeiros tornou-se insuportável para a generalidade dos profissionais, uma vez que há enfermeiros a trabalhar dez a quinze horas por dia e muitos dias seguidos sem descanso.

É lamentável que a degradação dos serviços públicos de saúde ocorra, entre outros factores, pela falta de contratação de enfermeiros, quando existem actualmente profissionais desta área no desemprego e quando o país vê emigrar, por ano, um em cada três jovens enfermeiros.

De facto, para responder às necessidades do país, seriam necessários mais 25 mil enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde.

Ainda no seguimento desta luta, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses anunciou uma greve nacional para os dias 24 e 25 de Setembro, contra a falta de profissionais que provoca exaustão, pela contratação de mais enfermeiros, pela valorização da profissão, pelas 35 horas semanais de trabalho para todos, a progressão na carreira e a reposição do valor das horas suplementares e nocturnas, sendo que, caso o Ministério da Saúde responda positivamente à globalidade das reivindicações dos enfermeiros, essa paralisação poderá ficar sem efeito.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa reunida em 16 de Setembro de 2014:
1 - Saúda todos os enfermeiros e as suas organizações sindicais, manifestando a sua solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho e por uma vida digna e com direitos;
2 - Saúda a greve dos enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Central e solidariza-se com as acções de luta previstas com vista a melhores condições de trabalho e de prestação de serviços aos utentes;
3 - Resolve remeter a presente saudação para o Senhor Presidente da República, a Senhora Presidente da Assembleia da República, o Senhor Primeiro-Ministro, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, a Comissão de Saúde da Assembleia da República, a CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, Intersindical Nacional), a UGT (União Geral dos Trabalhadores), o SEP (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses) e a Administração do Centro Hospitalar Lisboa Central.

Assembleia Municipal de Lisboa, 16 de Setembro de 2014

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto de saudação 1/41 (PEV) — Greve dos Enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Central 189 Kb