Este parecer da 3ª Comissão sobre a Proposta 734/CM/2017 - Revogação parcial e prorrogação das medidas preventivas em área adjacente ao Museu Nacional de Arte Antiga teve como Relator o DM Fernando Ribeiro Rosa e foi aprovado por unanimidade na reunião da 3ª Comissão Permanente de 26 de fevereiro de 2018.
Deu origem à Recomendação 012/21(3ª CP)