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Parecer sobre a proposta 654/CM/2017 - 8.º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa de Lisboa
07-02-2018
Este parecer sobre o
8.º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa de Lisboa
,
anexo à
Proposta 654/CM/2017
,
teve como Relatores os DM Inês Drummond e Luís Newton e foi aprovado por maioria, com voto contra do BE nos pontos 1 e 6 das Recomendações e Abstenção do PAN nesses mesmos pontos, na reunião da Comissão realizada em 7 de fevereiro de 2018.
Deu origem à
Recomendação 011/02 (1ª CP)
e à
Proposta de Deliberação 001/1ª CP/2018
, para criação de um Grupo de Trabalho sobre o processo legislativo da descentralização.
Documentos
Parecer sobre a proposta 654/CM/2017 - 8.º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa de Lisboa
575 Kb
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