Este parecer da 8ª Comissão Permanente sobre a Petição 03/2017 - EMEL: aumento da validade do dístico para 3 anos, teve como Relator o DM João Valente e foi aprovado por unanimidade na reunião realizada em 7 de Julho de 2017.
Deu origem à Recomendação 1/149 (8ª CP)