Este Relatório conjunto da 4ª e 7ª Comissões Permanentes sobre a petição 13/2016 - Pela Preservação dos Brasões do Império teve como Relator o DM Pedro Delgado Alves e foi aprovado por maioria na reunião conjunta das duas comissões de 27 de janeiro de 2017.
Deu origem à Recomendação 02/132 (4ª e 7ª CP).
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