Este parecer sobre a Proposta 653/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de Alcântara, teve como Relatores os deputados Sofia Oliveira Dias e João Magalhães Pereira e foi aprovado por unanimidade na reunião conjunta da 1ª e 5ª Comissão Permanente de 19 de Dezembro de 2016, e deu origem à Recomendação 2/129