Assembleia Municipal de Lisboa
Parecer sobre a Proposta 012/CM/2016
15-02-2016

Este parecer sobre a Proposta 12/CM/2016 - Desafetação do domínio público e regularização patrimonial do direito de superfície em subsolo, constituído a favor da ESLI – Parques de Estacionamento de Lisboa S.A., sobre uma parcela de terreno situada à Avenida Cinco de Outubro, teve como Relator o DM Rui Paulo Figueiredo e foi aprovado por unanimidade na reunião da 1ª Comissão de 15 de fevereiro de 2016.

Documentos
Documento em formato application/pdf Parecer sobre a Proposta 12/CM/2016207 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo ao Parecer598 Kb